Um morador de Votuporanga acionou o Ministério Público pedindo a manutenção do fechamento do comércio da cidade, que foi reaberto hoje por meio um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do município. Luciano Viana, que já chegou a ser assessor de gabine da atual gestão, disse que o decreto de João Dado (PSD) é uma “sandice”.
No documento, que foi encaminhado de forma digital ao MP, Viana pede que os promotores adotem medidas urgentes para cessar os efeitos do Decreto nº 12.316, de 06 de maio de 2020, publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico que autoriza a reabertura do comércio de hoje até o dia 10.
“O Ministério Público tem agido de forma uniforme no Estado de São Paulo de forma a assegurar a eficácia das ações governamentais no sentido da contenção da expansão do Covid-19 no estado, propondo ações vitoriosas na Justiça fazendo cessar essas iniciativas estapafúrdias, indefensáveis e atentatórias a incolumidade da saúde da população”, diz o morador no material.
Por fim, Luciano Viana alega que as razões destacadas por Dado para a reabertura do comércio demonstram de forma incontestável que o rigor no isolamento social e o fechamento de atividades consideradas não essenciais é que estão assegurando o controle da expansão do Covid-19 no município de Votuporanga e no Estado como um todo.
“A mudança climática como o próprio Prefeito reconhece tem repercussão direta e negativa na saúde da população a total ausência de qualquer referência ou aprovação pelos órgãos de Saúde do Município a convalidar a inexistência de riscos e a concordância com tal liberação, fato comprovado pela utilização de um Relatório Técnico defasado por não abranger o período até a edição do Decreto, levando a indícios de que efetivamente a Secretaria Municipal da Saúde ou qualquer outro órgão de saúde respaldou esta absurda e inaceitável decisão. Somente a ação corajosa e imediata do Ministério Público e do Poder Judiciário restabelecerá a segurança da saúde da população”, conclui.
