A pedido do município de Mira Estrela, o Ibama publicou no último dia 18 no Diário Oficial da União uma instrução normativa que altera a regulamentação das leis de pesca, principalmente sobre o uso de iscas vivas e da proibição da pesca em todos os rios e lagos, durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
A retificação libera, ainda, pescadores amadores a pescar normalmente, desde que dentro das normas impostas pela Instrução Normativa nº 124, de 18 de Outubro de 2006 para preservação.
A formalização do pedido de mudança ocorreu em reunião no último dia 13 entre o prefeito Antonio Carlos Macarrão do Prado e representantes da Colônia dos Pescadores Z-26 com o ministro da Pesca, José Fritsh, e a chefe da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Leynad Ayer de Oliveira, na Acirp (Associação Comercial de São José do Rio Preto).
Com as alterações, o Ibama liberou as atividades amadoras de pesca na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, para evitar prejuízos aos municípios turísticos.
A comissão demonstrou a Fritsch e ao Ibama que o comércio de Mira Estrela estava sendo prejudicado com as restrições da lei e que havia meios de liberar “alguns itens” sem comprometer a reprodução de peixes e o meio-ambiente.
O prefeito demonstrou a queda no movimento do comércio da cidade e os riscos de desemprego. “É importante lembrar que a reunião resultou em algo positivo para os pescadores, uma vez que o ministro nos ajudou-nos a conseguir junto a Ibama a retificação dos artigos 4º e 5º da Instrução Normativa”, disse Jean Prieto de Matos, presidente da Colônia de Pescadores de Mira Estrela.
