Inconstitucional
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, negar recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e invalidar os grampos utilizados no âmbito da Operação Fratelli, que aponta suposto esquema de organização criminosa formada pelo Grupo Scamatti, de Votuporanga, para fraudar licitações de recapeamento asfáltico em diversos municípios do Estado de São Paulo. Os grampos foram utilizados em ações que tramitam na Justiça Estadual, que aguardava resolução do STF sobre o tema para dar andamento aos processos.
Tentativa
A PGR entrou com recurso na tentativa de tornar os grampos telefônicos válidos. Anteriormente, o ministro Celso de Mello havia concedido liminar no habeas corpus (HC) em favor de integrantes do Grupo Scamatti. De acordo com Mello, a prorrogação das interceptações telefônicas foi inconstitucional.
Votos
Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes seguiram o relator do caso Celso de Mello. A votação do HC terminou no último dia 2 e o resultado foi publicado no sábado (3).
