O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou hoje (14) pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o advogado José Yunes prestem depoimento na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer.
Na decisão, o ministro afirmou que não há referência “de fatos concernentes à atuação de Eliseu Padilha ou José Yunes que tenham correlação direta” com os recursos de financiamento da campanha de 2014.
“Consoante já se afirmou linhas acima, este feito eleitoral não pode servir como um centro de investigação de ilícitos penais que, em tese, envolvam todo o setor político brasileiro”, argumentou o ministro.
Na mesma decisão, Herman Benjamin atendeu outros pedidos dos advogados de Dilma, como novo depoimento do ex-ministro Edinho Silva, que atuou como tesoureiro da campanha da presidente. Também foi autorizado o depoimento por escrito de presidentes de partidos que fizeram parte da coligação da campanha presidencial de 2014.
Processo no TSE
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa Michel Temer foram aprovadas pelo TSE por unanimidade, mas com ressalvas.
O processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.
Documentação
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.
No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
