O ministro Luiz Fux foi definido nesta terça-feira como o relator da ação que tenta anular a votação do Senado Federal que barrou a ida de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação de Messias, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi rejeitada pelos senadores na semana passada, mas o processo agora será analisado sob a ótica jurídica para verificar se houve irregularidades durante a sessão.
A ação foi movida pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura e foca no comportamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo a entidade, Alcolumbre teria comprometido a legitimidade da votação ao antecipar o resultado antes mesmo da apuração oficial. No pedido enviado à Corte, a associação cita que o senador chegou a declarar nos bastidores que o candidato do governo iria “perder por oito” votos, o que demonstraria um roteiro previamente traçado e não uma escolha livre de cada parlamentar.
Os autores do processo defendem que a liberdade de voto no Congresso deve ser autêntica e baseada na consciência do senador, e não em um resultado anunciado antecipadamente. Para a associação, quando o desfecho de uma votação tão importante é divulgado antes da hora, o processo democrático é prejudicado. Agora, caberá ao ministro Luiz Fux avaliar se esses argumentos têm base legal para anular a decisão do Senado ou se o resultado da rejeição será mantido.
