O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou quinta-feira, 18, a importância de os candidatos praticarem o “fair play” (jogo limpo) nas eleições e de seguirem “as regras do jogo”.
Além de destacar as responsabilidades da Justiça Eleitoral e dos próprios concorrentes no processo eleitoral, Fachin fez um apelo a sociedade para que não fomente a distribuição de notícias falsas, as chamadas “fake news”, que refute qualquer forma de violência e que preserve as instituições democráticas brasileiras.
O ministro falou em evento na Procuradoria-Geral da República (PGR) que reúne os procuradores regionais eleitorais para tratar do pleito de 2018, e conta ainda com a presença dos advogados eleitorais de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), concorrentes na disputa presidencial. Fachin ressaltou que a Justiça Eleitoral é responsável por assegurar a “normalidade e a legitimidade” das eleições, “contra a influência de poder econômico ou o abuso”.
“Logo a Justiça Eleitoral não é, nem poderia ser, um fim em si mesmo. Ela serve a democracia, por isso conclama-se a todos, cidadãos, eleitores, candidatos, partidos, em especial coligações dos candidatos às eleições presidenciais, instituições e entidades a servirem a democracia brasileira, a contribuírem nesse processo de gestão eleitoral”, afirmou o ministro, que listou as três atitudes consideradas necessárias para o pleito.
“Não fomentar nem distribuir notícias falsas ou fraudulentas, as denominadas fake news. O segundo, estimular a cultura da paz, do respeito, da diversidade, da igualdade, da diferença com tolerância, refutando qualquer forma de violência. Terceiro, preservar a autoridade das instituições democráticas brasileiras, cumprir a lei e apregoar o acatamento da Constituição Federal e das leis do País”, pediu Fachin.
O ministro ainda observou que foram e estão sendo tomadas providências em relação a condutas ilícitas, irregulares e abusivas. “E sempre serão tomadas para manter o respeito a lei, a normalidade e a lisura do processo eleitoral”, completou o integrante das Cortes Suprema e Eleitoral.
Assim como Fachin, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, abordou a questão das notícias falsas, afirmando que as fake news “certamente não convêm ao eleitor e nem à democracia”. “Mas não é qualquer uso que se dê a essa liberdade de expressão e de manifestação que convém à democracia. Mas apenas aquela que dissemina as verdades, propostas”, afirmou a procuradora.
“Numa democracia, não pode haver censura. Mas é preciso também que não haja abuso, não haja ilícito, no modo como as pessoas se expressam, no modo como elas convencem os demais vizinhos, eleitores, apoiando determinado candidato. E também não pode haver uma cooptação viciada da vontade eleitoral”, observou Dodge.
