sexta, 22 de novembro de 2024
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Ministro do TSE pede alegações finais para julgar Dilma e Temer

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin determinou hoje (21) o fim da fase da investigação da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer….

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin determinou hoje (21) o fim da fase da investigação da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Com a decisão, o ministro pediu alegações finais para que as partes façam a última manifestação antes do julgamento, que pode ocorrer a partir do mês que vem.

Na decisão, o ministro concedeu prazo de dois dias para que as defesas da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer, além do Ministério Público Eleitoral (MPE), enviem as alegações finais.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha de Dilma Rousseff e de Michel Temer foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, mas com ressalvas.

No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.

No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

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