O debate sobre a modernização das leis trabalhistas ganhou fôlego nesta quarta-feira com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na primeira audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados. O foco da discussão é a proposta que visa acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada 6×1. Para o ministro, essa revisão das regras já deveria ter ocorrido há mais tempo, acompanhando as mudanças globais do mercado. Marinho afirmou que o governo federal considera totalmente viável reduzir a carga horária para 40 horas semanais de forma imediata, garantindo que o trabalhador tenha dois dias de folga sem sofrer qualquer corte no salário.
Durante o encontro, o ministro apresentou dados que mostram que a maioria dos brasileiros já não trabalha mais no modelo 6×1. Dos cerca de 50 milhões de empregos formais no país, 35 milhões já seguem outros formatos, restando 15 milhões de trabalhadores ainda submetidos à escala que o governo quer extinguir. Luiz Marinho citou estudos de instituições respeitadas, como o Sebrae e a Fundação Getúlio Vargas, para reforçar que a redução do tempo de trabalho não traria prejuízos graves às empresas. Ele também deixou as portas abertas para que o Congresso avalie uma jornada ainda menor, de 36 horas, desde que se analise com cautela a competitividade do Brasil no cenário internacional.
O relator da comissão, deputado Leo Prates, destacou que o objetivo da proposta é criar uma regra clara para todos, estabelecendo o fim da escala 6×1 e definindo o novo limite de horas por semana. Segundo ele, detalhes específicos de cada profissão poderiam ser ajustados por meio de projetos de lei complementares. O debate contou ainda com o apoio de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho, que ressaltaram os ganhos para a saúde e a dignidade dos profissionais. No entanto, houve um alerta importante da Justiça do Trabalho sobre a necessidade de fiscalizar a “pejotização”, para evitar que as novas regras sejam dribladas por contratações fora da CLT.
A audiência também foi marcada por críticas ao posicionamento de algumas empresas, como a companhia aérea Latam, que demonstrou preocupação com os impactos da medida. O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, e o relator Leo Prates classificaram essas reações como alarmistas, lembrando que em outros países da América do Sul a redução da jornada já é uma realidade e as empresas continuam lucrando. O próximo passo da comissão será discutir o peso econômico dessas mudanças em uma nova reunião marcada para a próxima terça-feira, que contará com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan.
