O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu prazo de seis meses para adoção da guia de trânsito animal eletrônica em todo o território nacional. A guia é o documento oficial para transporte interestadual de animais, ovos férteis e material de multiplicação.
De acordo com a assessoria de comunicação do ministério, alguns estados já aderiram ao formato eletrônico, mas muitos continuam usando a versão em papel. A assessoria não informou quantos e quais estados já utilizam a guia eletrônica.
A determinação do novo procedimento consta de instrução normativa publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. Conforme o documento, a guia eletrônica deve ser emitida por sistema utilizado pelo serviço oficial. Após a emissão, os dados serão transmitidas a uma base única.
A guia deve conter informações mínimas da carga transportada, entre elas os códigos dos estabelecimentos de origem e de destino ou do produtor rural responsável.
