Diante do agravamento dos casos de Covid-19 em Mirassol, o Ministério Público ingressou com ação civil pública, com pedido de obrigação de fazer, para que a Prefeitura de Mirassol endureça as medidas restritivas no município, nos moldes como foi decretado em Rio Preto, com proibição de aglomerações, realização de festas, venda de bebidas alcoolicas, limitação de acesso a estabelecimentos comerciais em 40% da capacidade, limite de 35% de alunos em escolas públicas além da obrigatoriedade de uso de máscaras por cidadãos, entre outras medidas.
O pedido à Justiça foi feito pelo promotor José Silvio Codogno, que aponta omissão do Executivo local nas medidas de enfrentamento à pandemia, que já matou 233 mirassolenses e infectou outros 8.143. “E o que fez o prefeito a respeito. Nada. Simplesmente, editou o Decreto Municipal, praticamente repetindo a norma estadual, na sua maior parte, mas sem decreto de lockdown, de fechamento total”, diz o promotor. Codogno inclusive anexou o decreto de Rio Preto, solicitando à Justiça a repetição das normas restritivas no município vizinho, como lockdown total após às 18 horas.
A juíza Caroline Castro Andrade recebeu a ação civil pública mas optou por ouvir as alegações do município de Mirassol antes de decidir se concede a liminar pedida pelo Ministério Público. A juíza deu 72 horas para o Executivo se manifestar a respeito da ação proposta pelo MP.
