sábado, 21 de setembro de 2024
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Ministério Público reforça condenação de réus da Operação Grandes Lagos

O Ministério Público Federal (MPF) em Jales apresentou na última sexta-feira à Justiça Federal as alegações finais (memoriais) sobre um dos processos abertos contra o que chamou de “quadrilha desbaratada…

O Ministério Público Federal (MPF) em Jales apresentou na última sexta-feira à Justiça Federal as alegações finais (memoriais) sobre um dos processos abertos contra o que chamou de “quadrilha desbaratada na operação Grandes Lagos” e pediu a condenação de sete réus por falsidade ideológica e sonegação fiscal. As informações foram divulgadas ontem pela assessoria de imprensa do órgão.

O MPF não divulgou os nomes dos sete réus porque a informação está sob segredo de Justiça. A fase de memoriais é aquela na qual acusação e defesa apresentam suas conclusões sobre o caso. É a última etapa processual antes da sentença. De acordo com a assessoria, o Ministério pede à 1ª Vara Federal de Jales a condenação dos sete réus denunciados pelos crimes de sonegação fiscal por meio de fraude e prestação de declarações falsas às autoridades fazendárias e falsidade ideológica, por quatro vezes, em razão de alterações contratuais de uma empresa fictícia na Junta Comercial do Estado de São Paulo. O nome da empresa também é mantido sob segredo.

De acordo com a denúncia, entre junho de 2001 e janeiro de 2005, os acusados sonegaram Imposto de Renda, Cofins e PIS, que segundo cálculos da Receita Federal, na época, chegavam a R$ 30 milhões. A Receita estima que o total sonegado causou prejuízo próximo a R$ 2 bilhões. Segundo o apurado nas investigações, o acusado Alfeu Crozato Mozaquatro, principal sócio e administrador do grupo principal responsável pelos ilícitos, e seus dois filhos , com o auxílio de um contador, e em combuinação com os demais réus denunciados que faziam o papel de sócios laranjas, criaram uma empresa fictícia com o fim de operacionalizar o abate de bovinos através do arrendamento da base industrial da empresa principal.

Com esse arrendamento, o grupo principal transferia para a empresa fictícia toda a responsabilidade fiscal, previdenciária e trabalhista que envolvia a atividade econômica. Os réus proprietários da empresa se beneficiavam do arrendamento, recebendo todos os lucros da operação, enquanto a empresa criada para sonegar impostos, que não possuía nenhum lastro patrimonial, ficava com os encargos fiscais.

Segundo dados da Receita Federal, de 2001 a 2005 a empresa fictícia teve uma movimentação de mais de R$ 839 milhões. Apesar do volume, não recolheu aos cofres públicos nenhum imposto. A fraude permitiu aos réus que dissimulassem uma movimentação de R$ 1 bilhão. De acordo com o MPF, os réus que faziam o papel de laranjas na empresa fictícia também apareciam como sócios em outras empresas fraudulentas ligadas a empresa principal. A investigação demonstrou que todos esses sócios não tinham patrimônio nem renda compatível com os resultados fiscais dessas empresas.

Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelas alegações finais, “os réus desse processo devem ser condenados pois está devidamente provado que eles perpetraram, objetiva e subjetivamente, a supressão de tributos mediante a fraudação da fiscalização tributária, deixaram de recolher aos cofres públicos imposto de renda de pessoa jurídica, Cofins e PIS devidos pela empresas (lícitas e ilícitas) do grupo empresarial principal, fraudando a fiscalização tributária, notadamente em razão da criação de empresa fictícia.”

A defesa do réu Alfeu Mozaquatro entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedia o trancamento da ação penal em virtude do não lançamento do crédito tributário pela Fazenda Nacional. Mas, segundo o procurador Thiago Lacerda Nobre, em casos de repercussão nacional, em razão de esquema envolvendo empresas visando à prática de sonegação fiscal, não se exige o término do processo administrativo-fiscal. Em junho de 2011, o STF proferiu acórdão negando o remédio constitucional do HC 96.324 da espera cautelar pelo fim do procedimento fiscal.

“De acordo com o voto do relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio, o caso Grandes Lagos versa não apenas sobre sonegação de tributos, mas a existência de organização, em diversos patamares, visando à prática de delitos, entre os quais os de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, entre outros. Daí não se poder considerar impróprio o curso da ação penal, não cabendo, no caso, exigir o término de possível processo administrativo-fiscal”, afirmou a assessoria do MPF em nota distribuída ontem.

A Operação Grandes Lagos foi deflagrada em outubro de 2006. As investigações começaram em 2001, após denúncias recebidas pela Receita Federal e pelo INSS sobre um grande esquema de sonegação fiscal praticado por pecuaristas e empresários do ramo frigorífico da região de Jales, Rio Preto e Fernandópo-lis há pelo menos 15 anos. Segundo apurado, parte da indústria frigorífica da região se apoiava em um gigantesco esquema envolvendo vários núcleos criminosos interligados, dos quais faziam parte empresas em nome de laranjas, fiscais da Fazenda Pública e do Trabalho e autônomos que compram e abatem gado.

Apresentadas as alegações finais pelo Ministério Público Federal (MPF), o próximo passo será a apresentação das alegações da defesa dos réus. Cada defensor terá o prazo de cinco dias. De acordo com o procurador Thiago Lacerda Nobre, a expectativa é de que a sentença saia nas próximas semanas, já que, após as alegações finais dos réus, não existem mais etapas e o processo se arrasta desde 2006. Se condenados, os réus podem pegar pena que varia de 16 a 42 anos de reclusão.

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