O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil por irregularidades no escaneamento da íris de moradores da capital paulista. O órgão requer a suspensão imediata de novas coletas vinculadas a qualquer compensação financeira, além da preservação de todos os registros e relatórios técnicos sobre o armazenamento dessas informações biológicas.
A promotoria aponta que o projeto concentrou a captação de dados em bairros periféricos e pontos de grande circulação, como estações de metrô e unidades do Poupatempo, atraindo principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo a investigação, mais de 400 mil consumidores tiveram a íris capturada em troca de pagamentos que variavam entre R$ 300 e R$ 700. A prática persistiu mesmo após determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para cessar a distribuição de incentivos financeiros.
O processo tem origem nas conclusões da CPI da Íris, realizada pela Câmara Municipal de São Paulo, e classifica a atuação das empresas como publicidade enganosa e exploração de vulnerabilidade. O Ministério Público alega que os participantes não receberam esclarecimentos adequados sobre o uso comercial dos dados, a transferência de informações para servidores no exterior ou os riscos envolvidos no processo. Além da interrupção das atividades e da exclusão definitiva das biometrias coletadas, a ação solicita uma indenização coletiva por danos morais fixada em pelo menos R$ 240 milhões.
