O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Instituto de Segurança Pública (ISP) atualizaram o acordo de cooperação técnica voltado à integração de dados estratégicos. A medida busca aperfeiçoar as ferramentas de inteligência, vigilância e investigação aplicadas nas ações de segurança pública em todo o estado fluminense por meio da padronização e expansão da troca de informações.
Acesso ao sistema ISPGeo e repasse mensal de estatísticas
Com a reformulação do plano de trabalho, os promotores e investigadores do MPRJ terão direito a sete credenciais institucionais para operar a plataforma ISPGeo, especificamente no módulo voltado às forças policiais. O sistema permite a visualização espacializada de indicadores de violência.
Além da ferramenta digital, o instituto repassará mensalmente ao órgão ministerial microdados sobre eventos criminais, tanto georreferenciados quanto sem marcação de coordenadas, acompanhados de um dicionário completo de variáveis para facilitar o cruzamento estatístico.
Envio de dados processuais e bases cartográficas
Em contrapartida, o Ministério Público fornecerá materiais cartográficos que delimitam geograficamente os bairros dos municípios fluminenses, acompanhados dos respectivos marcos legais, sempre que as informações estiverem disponíveis nos arquivos da instituição.
O intercâmbio também contempla uma base histórica abrangente: o MP enviará relatórios gerados a partir de 2016 envolvendo autos de prisão em flagrante, audiências de custódia, denúncias oferecidas, arquivamentos, procedimentos investigatórios criminais (PICs), decisões judiciais e recursos correlacionados a boletins de ocorrência.
Continuidade das ações conjuntas
O documento de atualização foi firmado pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, e pela diretora-presidente do ISP, Bárbara Caballero. A iniciativa dá sequência ao primeiro termo aditivo pactuado em dezembro de 2025, que estendeu a validade da cooperação por 24 meses para garantir a formulação de políticas públicas pautadas em evidências científicas.
