O Ministério Público do Estado de São Paulo negou um recurso apresentado pela empresa organizadora do concurso público da Câmara Municipal de Mirassol e confirmou a continuidade de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades. A investigação foca na forma como a banca foi contratada para realizar o certame, que ofereceu nove vagas e formação de cadastro reserva no ano passado. Mesmo com a tentativa da empresa de barrar o procedimento, o conselheiro Marcelo Dawalibi, relator do caso, decidiu que o princípio da precaução deve prevalecer para garantir a proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa.
O ponto central da investigação é a contratação direta da empresa, sem licitação convencional, além de possíveis divergências encontradas no edital e na base legal do custeio das provas. O Ministério Público destacou que há precedentes preocupantes envolvendo a mesma banca organizadora em outras cidades paulistas, como Avaré e Manduri, onde contratações semelhantes foram anuladas por órgãos de controle. Esses episódios anteriores servem de alerta e justificam, segundo o órgão, a necessidade de analisar profundamente se o contrato firmado em Mirassol respeitou todas as exigências da lei.
O concurso chegou a ser suspenso temporariamente em fevereiro deste ano por recomendação do próprio Ministério Público, mas foi retomado no mês seguinte. Na época, a Câmara de Mirassol afirmou que recebeu documentos da empresa que esclareciam as dúvidas levantadas. Com o processo em andamento, o Legislativo avançou nas etapas e nomeou três candidatos aprovados nesta semana, com convocações publicadas oficialmente no Diário Oficial do município.
Apesar das nomeações, o cenário jurídico permanece incerto. O inquérito civil continuará a reunir provas, podendo consultar o Tribunal de Contas do Estado para fortalecer a análise. Caso as irregularidades sejam comprovadas ao final da investigação, medidas judiciais poderão ser tomadas, o que coloca em risco a validade do concurso e a permanência dos profissionais recém-contratados nos cargos. Por enquanto, o foco das autoridades é garantir que a transparência e a legalidade tenham sido plenamente seguidas durante todas as fases da seleção.
