O Ministério da Saúde lança nesta quarta (19/8), em Brasília, a campanha “Políticas de Equidade. Para Tratar Bem de Todos. Saúde da População em Situação de Rua”. A ação acontece no Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua. O objetivo é valorizar a saúde como um direito humano de cidadania e ressaltar que as pessoas em situação de rua – independente das roupas, das condições de higiene, do uso de álcool e outras drogas ou da falta de documentação – têm o direito de serem atendidos no SUS. A campanha foi desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Serão distribuídos 100 mil cartazes para unidades de saúde de municípios com população em situação de rua e para os serviços de assistência social e direitos humanos que atendem a essa população. A campanha contará, ainda, com materiais informativos, como folders, voltados aos profissionais de saúde e movimentos sociais ligados a este grupo que terão distribuição de 60 mil exemplares. Também serão veiculadas nas redes sociais mensagens de sensibilização e informações sobre as necessidades de saúde e os direitos da população em situação de rua.
“Esta não é uma ação isolada, uma campanha fortuita. É a consolidação de um compromisso histórico. Nós não temos só a campanha, mas um conjunto de políticas desenvolvidas para poder cuidar da população de rua”, garantiu o ministro da Saúde, Arthur Chioro.
Para aproximar as mensagens da realidade, a construção da campanha contou com a colaboração de representantes da população em situação de rua que, além de contribuir no processo de construção dos materiais, também foram fotografados para ilustrar os cartazes e outros materiais.
“Ter acesso aos serviços de saúde, para nós que vivemos em situação de rua, é a diferença entre a vida e a morte e esta campanha é extremamente importante por ser um divisor de águas. O Ministério da Saúde é nosso parceiro e uma coisa que ele faz é nos capacitar e possibilitar que estejamos aqui falando de igual para igual”, explicou a coordenadora Nacional Movimento População em Situação de Rua, Maria Lúcia Pereira dos Santos.
CONSULTÓRIO NA RUA – Uma ação importante que o Ministério da Saúde tem desenvolvido para ampliar o acesso dessa população ao SUS é o Consultório na Rua. Criado em 2011, é uma modalidade de equipes de atenção básica que realizam busca ativa e qualificada de pessoas que vivem nas ruas. Atualmente, há 144 equipes de Consultórios na Rua, localizadas em 83 municípios, um crescimento de 80% em relação a 2012, quando havia 80 equipes.
“É preciso empoderar a população em situação de rua, dar visibilidade e garantir efetivamente o acesso aos serviços de saúde. Quando instituímos a política dos consultórios na rua a sociedade ganha como um todo. Essa população tem o Consultório na Rua, mas tem direito também a todos os serviços disponíveis no SUS, como as Unidades Básicas de Saúde, as UPAs, os CAPS, o SAMU”, assegurou o ministro.
As equipes são formadas por, no mínimo, quatro profissionais e podem ser compostas por enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, médicos, agentes sociais, técnicos ou auxiliares de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista, profissional/professor de educação física ou profissional com formação em arte e educação.
Elas realizam as atividades de forma itinerante e, quando necessário, utilizam as instalações das Unidades Básicas de Saúde. O território de atuação das equipes é dividido a partir de um censo da população de rua e cadastro das pessoas localizadas nestes espaços. As principais causas de internação das pessoas em situação de rua atendidas pelas equipes do programa têm relação com o uso de substâncias psicoativas (álcool, crack e outras drogas), problemas respiratórios e causas externas (acidentes e violência).
As equipes de Consultórios na Rua podem também dar início ao pré-natal e vincular a gestante a uma UBS para que faça os exames e procedimentos necessários. Ela vai acompanhar in loco a mulher, para verificar se o pré-natal está correndo bem ou necessita de alguma outra assistência. Contudo, é direito do cidadão ser atendido em qualquer serviço de saúde – como postos de saúde, emergência, UPA, SAMU – e não apenas nos consultórios na rua.
Outra ação importante foi à aprovação, em 2013, de um plano operativo que orienta os governos federal, estadual e municipal na implantação de estratégias e ações voltadas a essa população, como a criação de comitês técnicos e consultivos com a participação de representantes do movimento social e ações de promoção e vigilância em saúde. Além disso, em 2011, foi aprovada a Portaria nº 940, que dispensa a obrigatoriedade de apresentação de endereço de domicílio para aquisição do cartão SUS por pessoas vivendo nas ruas.
PERFIL – A Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua 2008, do MDS, – que ouviu cerca de 32 mil adultos em situação de rua de rua em 71 cidades – revelou que 18,4% dos entrevistados já passaram por experiências de impedimento de receber atendimento na rede de saúde. De acordo com levantamento, 29,7% dos entrevistados afirmaram ter algum problema de saúde e 18,7% fazem uso de algum medicamento, sendo os postos e centros de saúde os principais meios de acesso a eles. Ainda segundo a pesquisa, 43,8% afirmam que inicialmente procuram as emergências/hospitais quando estão doentes e 27,4% procuram o posto de saúde.
A população em situação de rua, estimada em 50 mil adultos, é caracterizada como um grupo de pessoas que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, que habita em espaços públicos como ruas, praças, viadutos e, ocasionalmente, utiliza abrigos e albergues para pernoitar. Segundo o MDS, essa população é composta predominantemente por homens (82%), negros (67%) e que exercem alguma atividade renumerada (70%). Entre os principais motivos que os levaram a sair de casa estão o alcoolismo/drogas (35,5%), o desemprego (29,8%) e os conflitos familiares (29,1%).
Em 2010, a Secretaria de Direitos Humanos e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável realizaram a Pesquisa Censitária Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. Essa pesquisa foi realizada em 75 cidades brasileiras, abrangendo as capitais e cidades com população superior a 300 mil habitantes. A pesquisa identificou 23.973 crianças e adolescentes vivendo nas ruas e revelou que a grande maioria é de meninos/adolescentes (71,8%), enquanto 28,2% são meninas/adolescentes.
