O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou na manhã desta sexta-feira (29), em São Paulo, investimentos na infraestrutura tecnológica das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país durante reunião com cerca de 60 empresários que compõem a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI).
Está prevista para a próxima semana a finalização do pregão eletrônico que vai levar internet banda larga para 12.372 UBS, com estimativa de investimento de cerca de R$ 80 milhões por ano. O encontro será realizado no escritório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na capital paulista.
O pregão, realizado em parceria com o Ministério das Comunicações, vai licitar cinco lotes de conexão de banda larga – quatro de conexões terrestres e uma de conexão por satélite. A iniciativa vai beneficiar as UBS que aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), que induz a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica.
“São mais de três mil municípios que vão receber do Ministério da Saúde a garantia ao acesso à internet banda larga. Essas cidades já acessam recursos do governo para melhoria da estrutura física de suas unidades e, agora, com esse pregão, vamos investir também em ferramentas de comunicação importantes para a organização e qualidade do atendimento”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Até terça-feira, o resultado do pregão será homologado. As empresas vencedoras têm até dois dias para apresentar o plano de trabalho. O acesso à banda larga poderá impactar na qualidade e organização do atendimento a partir da conectividade, que garantirá o acesso ágil a ferramentas importantes como o prontuário eletrônico, que reúne todo o histórico de atendimento dos pacientes.
A oferta de conexão banda larga às UBS vai possibilitar também acesso mais rápido ao Portal de Saúde do Cidadão, onde são registradas informações individualizadas sobre internações, atendimentos ambulatoriais de alta complexidade e cirurgias – dados de divulgação restrita aos pacientes, que poderão liberá-los a médicos por quem estejam sendo acompanhados. Além disso, as unidades poderão consultar e incluir informações no Sistema de cadastramento dos usuários do SUS (CADSUS WEB), para cadastramento e consulta de informações de identificação dos usuários do SUS, possibilitando a emissão do número do Cartão Nacional de Saúde.
Além disso, será disponibilizado gratuitamente a todos os municípios o software público E-SUS Atenção Básica (E-SUS AB), capaz de organizar a gestão do funcionamento das unidades básicas. A plataforma, desenvolvida a partir de convênio entre o Ministério da Saúde e a Universidade Federal de Santa Catarina, implanta o prontuário eletrônico, que reunirá, sem necessidade de papel, todo o histórico de atendimento dos pacientes.
O investimento em tecnologia da informação nas UBS faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, do qual faz parte também o Programa Mais Médicos. As iniciativas que integram o pacto visam acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.
LICITAÇÃO – As empresas vencedoras no processo de licitação para ofertar banda larga nas UBS do SUS deverão apresentar um detalhamento da proposta que será analisada pelo Ministério das Comunicações. Só após análise, os contratos serão homologados e terão sua vigência iniciada. A estimativa é que os contratos para conexão terrestre tenham a duração de três anos, enquanto o contrato para conexão por satélite terá prazo de quatro anos. O custo mensal do Ministério da Saúde será em torno de R$6,9 milhões por mês para as 12.372 UBS. Cabe a cada UBS aderir à conexão por banda.
Para serem contempladas pela iniciativa, as UBS deverão informar ao Ministério da Saúde o interesse na conexão que será fornecida pela pasta. O prazo de implantação é de um ano e a estimativa é que até o final de 2014 todas as conexões tenham sido implantadas.
INOVAÇÃO – Durante o evento da MEI, o ministro Padilha realizou palestra sobre as políticas de desenvolvimento do complexo industrial da saúde como modelo de política de inovação para o país. O grupo que compõe a MEI – coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e liderado pelo Comitê de Líderes Empresariais, formado por presidentes de grandes empresas e membros do governo – discute bimensalmente estratégias inovadoras das empresas brasileiras e políticas de apoio entre a iniciativa privada e o setor público.
O Ministério da Saúde tem realizado diversas iniciativas de estímulo à inovação. Para estimular o desenvolvimento tecnológico no Brasil, tem investido em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a indústria farmacêutica, que envolve a transferência de tecnologia entre laboratórios privados e públicos para a produção nacional de produtos estratégicos ao SUS. Até o momento, há 88 PDPs articuladas pelo Ministério, que compreendem 77 produtos, sendo: 64 medicamentos, sete vacinas, quatro produtos para saúde e quatro de P&Ds.
Fomentar o desenvolvimento de projetos de inovação no setor de equipamentos e tecnologia em saúde também se tornou uma prioridade para o Ministério da Saúde. Em abril, foi lançado o Plano de Apoio à Inovação Tecnológica no Setor de Equipamentos Médicos e Tecnologias para Saúde, – Inova Saúde, que envolve R$ 2 bilhões de recursos. Realizado em parceira com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Plano vai selecionar os melhores projetos que envolvem produtos prioritários para o SUS.
Por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Saúde também tem trabalhado para modernizar o registro de novos produtos para reduzir o tempo de aprovação de produtos inovadores e importantes para a saúde da população. Uma das novidades é a criação do Sistema de Registro Eletrônico de Medicamentos, que reduzirá em até 40% o tempo de análise.
Outra medida, que dará celeridade ao processo, é a realização de concurso público para o aumento no quadro de servidores na agência, que prevê a contratação de 314 servidores. A medida dobra o pessoal disponível para a inspeção e registro de medicamentos e produtos analisados pela Agência.
