Má notícia para as comissões organizadoras de eventos como Facip (Jales), Ficcap (Santa Fé do Sul) e Expô (Fernandópolis e Votuporanga).
O Ministério do Turismo vai mudar as regras para liberação do dinheiro das emendas individuais de deputados e senadores. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, uma nova portaria deverá ser publicada com regras mais severas para uso do dinheiro de emendas que financiam “shows” e “eventos”.
Um grupo de trabalho formado por técnicos da pasta do Turismo e da Controladoria-Geral da União elabora o pacote de restrições.
A nova portaria vai aprimorar as regras já existentes, definindo um teto de R$ 80 mil para o pagamento de cachês a artistas, bandas ou grupo, e de R$ 300 mil para patrocínio de festas promovidas com emendas parlamentares.
Só para que o leitor se situe, a Facip 2009 teve reforço de caixa proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Vadão Gomes (PP) no valor de R$ 600 mil.
A portaria deixa, porém, uma janela aberta — um mesmo evento pode ter o apoio de mais de um parlamentar, desde que não ultrapasse o teto de R$ 1 milhão e 200 mil.
Como os deputados disputam a tapa a exclusividade dos eventos, vai ser muito difícil para os organizadores de feiras e exposições convencer os autores de emendas a dividirem os holofotes e o intenso oba-oba dos apresentadores de shows ou locutores de rodeios.
Para controlar e fiscalizar o uso do dinheiro, o governo pretende implementar a prestação de contas eletrônica para viabilizar o cruzamento de informações.
Isto porque a CGU já identificou casos de superfaturamento, de desvios de verbas e até de festas fantasmas ainda sob investigação sigilosa da Polícia Federal e do Ministério do Turismo. Como o cachê não é tabelado, um artista não cobra o mesmo peço para se apresentar em todos os locais, até por conta dos patrocinadores.
Por outro lado, a estrutura dos shows também não é padronizada e os custos da montagem de um palco ou do sistema de iluminação variam muito de um espetáculo paa outro, constataram técnicos da Controladoria-Geral da União.
Temendo o uso eleitoral de eventos, o Ministério do Turismo quer impedir que parlamentares consigam autorização para viabilizar recursos no auge da eleição. Ou seja, o ministério só vai liberar recursos para convênios firmados antes de julho.
Isto significa que, pelo menos um evento de Jales, a Feira de Agronegócio da Uva, normalmente realizada em setembro, poderá ficar sem o dinheiro de Brasília. No ano passado, a Feira da Uva foi contemplada com uma emenda parlamentar do deputado federal Júlio Semeghini (PSDB) no valor de R$ 150 mil.
