Mulheres microempresárias que atuam no setor de turismo e que sejam vítimas de violência doméstica ou de gênero ganharam um importante aliado para proteger suas empresas. A partir de agora, elas poderão solicitar a suspensão temporária no pagamento de financiamentos feitos pelo Fundo Geral de Turismo (Fungetur), além de conseguir um prazo maior de carência para aliviar o orçamento. As novas regras do fundo — criado para apoiar financeiramente os negócios do setor — foram anunciadas nesta quinta-feira, dia 4 de junho, pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano. De acordo com o ministério, a intenção é oferecer uma rede de proteção e suporte financeiro para que essas empreendedoras não percam suas fontes de renda em momentos de crise pessoal.
O anúncio foi feito durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa, na Paraíba. Na ocasião, o ministro destacou que a medida dará estabilidade para que as mulheres preservem seus estabelecimentos e consigam reestruturar suas vidas antes de voltar a arcar com as parcelas das dívidas. Na prática, as novas normas operacionais do Fungetur permitem que a empresária peça a interrupção dos pagamentos por até seis meses. Além disso, os prazos de quitação foram ampliados: para investimentos em capital fixo, o tempo de pagamento subiu de 240 para 246 meses, e a carência saltou de 60 para 66 meses. No caso de financiamento de bens e também para capital de giro isolado, o prazo de amortização foi para 126 meses, sendo que a carência do capital de giro foi estendida de 24 para 30 meses.
A flexibilização do crédito já está valendo tanto para quem vai contratar um novo empréstimo quanto para os contratos que já estão sendo pagos. Para ter acesso ao benefício, a empreendedora precisará comprovar que sofreu algum tipo de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, conforme as definições previstas na Lei Maria da Penha. Essa comprovação deve ser feita obrigatoriamente por meio de documentos oficiais, como boletins de ocorrência, medidas protetivas emitidas pela Justiça ou decisões judiciais vigentes.
Para o governo, a iniciativa funciona como uma blindagem necessária para o mercado de trabalho. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que o Brasil registra mais de 1 milhão de atendimentos por ano devido à violência de gênero. Cruzando esse cenário com o fato de que existem mais de 10 milhões de mulheres comandando empresas no país, o Ministério do Turismo alerta que as agressões domésticas tendem a destruir a saúde financeira dos negócios. O sofrimento gerado afeta a administração da empresa, prejudica o faturamento e coloca em risco a manutenção de empregos. Com a mudança, a pasta espera diminuir o impacto econômico dessas agressões sobre o mercado turístico e fortalecer a autonomia financeira feminina.
