O ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou nesta quarta-feira (27) o repasse de R$ 220 milhões em parcela única para municípios de 25 estados e o Distrito Federal. Os recursos, previstos em seis portarias de temas específicos são destinados aos serviços de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), como Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Para a assistência hospitalar, serão contemplados os serviços de cardiologia, além da Saúde Mental.
“Todos os recursos que estavam com portarias já publicadas foram liberados, para UPA, SAMU, contratualização entre outras áreas que aguardavam recursos. São R$ 220 milhões que nós já estamos executando, a partir da liberação, na sexta-feira passada, do nosso orçamento. Neste momento, não há nenhuma portaria já aprovada e publicada que não tenha sido paga. E os pagamentos serão retroativos à data de publicação da portaria”, reforçou o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que disse ainda que estão previstos mais recursos para as cirurgias eletivas.
Entre as portarias já publicadas estão R$ 88,6 milhões para UPAs, R$ 23 milhões para Saúde Mental, R$ 13,5 milhões para leitos de UTI, R$ 67,2 milhões Santas Casas e Hospitais Filantrópicos por meio do Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) e R$ 2,9 milhões para Serviços de Alta Complexidade em Cardiologia. Na próxima semana serão mais R$ 24,6 milhões para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
O anúncio foi feito pelo ministro durante a sessão de Informes do Governo Federal na “XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, realizada nesta quarta-feira (27), em Brasília (DF). Desde o início do evento, equipes técnicas do Ministério da Saúde estão à disposição dos prefeitos e gestores de saúde pública p ara tirar dúvidas e esclarecer questões sobre os temas mais importantes da pasta na relação interinstitucional.
Outra ação importante do Ministério da Saúde durante o evento é a distribuição da ‘Cartilha Para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde’ aos gestores. O documento traz informações sobre como os gestores públicos de Saúde devem fazer para buscar recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento apresenta os critérios adotados para a celebração de contratos entre os municípios e o Ministério da Saúde; as ações e os programas prioritários do Governo Federal em Saúde; os tipos de recursos, a execução dos repasses, a identificação das despesas; pareceres, análises e especificações técnicas; legislação aplicável; e mostra ainda como constituir processos, apresentar propostas e celebrar convênios. O documento estará disponível impresso no local do evento, no Ministério da Saúde e também no Portal da Saúde, para leitura e download.
