O Ministério da Saúde ampliou o uso do medicamento rituximabe a pacientes com linfoma não-Hodgkin folicular em tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, seu uso está restrito ao tipo mais agressivo deste tipo de câncer (com células grandes B). A medida garantirá maior assistência beneficiando cerca de 1,5 mil pessoas. A portaria que autoriza a ampliação foi publicada nesta segunda (30) no Diário Oficial da União.
A incorporação atende aos anseios de entidades como a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE). Com esta iniciativa, o SUS também atenderá aos pedidos de usuários que buscam os medicamentos por meio judicial. O rituximabe está entre os dez medicamentos mais solicitados na justiça. Desde 2011, o SUS atendeu a 86 processos no valor de R$ 3 milhões.
O custo anual na compra deste medicamento será de R$ 28 milhões. O Ministério da Saúde conseguiu negociar com a fabricante do medicamento redução em R$ 10,9 milhões na aquisição do produto.
LINFOMA – A incidência de linfoma não-Hodgkin aumenta com a idade. O diagnóstico ocorre em geral, por volta dos 65 anos, porém pode manifestar-se em jovens e até em crianças. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 10 mil pessoas vão desenvolver este tipo de câncer no próximo ano. A doença provoca a multiplicação e o acúmulo de linfócitos (muitos deles defeituosos), principalmente nos gânglios linfáticos, causando dores, inchaços e febre. O rituximabe deve ser utilizado durante o processo de quimioterapia, essa medida destrói as células defeituosas e aumenta a sobrevida dos pacientes.
Em 2011, morreram em decorrência do linfoma 3.737 pessoas, 115 delas pelo tipo folicular. E, no ano passado, houve 12.461 internações (custo de R$ 18,1 milhões) para tratamento da doença, das quais, 1.537 (custo de R$ 1,6 milhão) foram ocasionadas por linfoma não-Hodgkin folicular.
PARCERIAS – Nos últimos anos, o Ministério da Saúde tem investido em ações e mecanismos que possam tornar o país independente do mercado internacional de medicamentos e outros produtos para a saúde. Em junho deste ano, o ministério anunciou parceria para a produção de seis medicamentos biológicos para tratamento do câncer, entre eles o rituximabe.
A parceria prevê a transferência de tecnologia para três laboratórios públicos (Instituto Vital Brasil, Biomanguinhos e Butantan). Em cinco anos, eles terão domínio sobre toda a cadeia produtiva do rituximabe e passarão a produzir o medicamento com menor custo. A expectativa é que, em cinco anos, a produção nacional desse produto gere uma economia de R$ 85,3 milhões aos cofres públicos. No total, o Ministério da Saúde contabiliza 104 acordos para a produção de 97 produtos em Saúde em território brasileiro, envolvendo 19 laboratórios públicos e 60 privados.
AMPLIAÇÃO DO ACESSO – O Ministério da Saúde tem expandido os investimentos na melhoria do acesso da população à prevenção, exames e tratamentos do câncer. De 2010 a 2012, o investimento do Governo Federal em oncologia disparou 26% – de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,4 bilhões. Com estes recursos, foi possível aumentar em 17,3% no número de sessões de radioterapia, saltando de 7,6 milhões para mais de 9 milhões. Para a quimioterapia, houve aumento de 14,8%, passando de 2,2 milhões para 2,5 milhões.
Em decorrência da inclusão de novos tipos de cirurgia oncológica e da ampliação dos investimentos no setor, a expectativa é que em 2013 o número de operações supere a marca dos 120 mil, 25% a mais que as 96 mil realizadas no ano passado. A expansão está sendo custeada por uma elevação de 120% no orçamento destinado a estes procedimentos – de R$ 172,1 milhões em 2012 para R$ 380,3 milhões em 2013.
Também houve expansão no rol de medicamentos de alto custo ofertados gratuitamente pelo SUS, com a inclusão de drogas biológicas modernas como o mesilato de imatinibe (contra leucemia) e o trastuzumabe (contra o câncer de mama). A ampliação veio acompanhada de aperfeiçoamento na gestão dos insumos, que passaram a ser comprados de maneira centralizada pelo Ministério da Saúde, reduzindo custos com o ganho da escala de compras.
CONITEC – A inclusão dos medicamentos obedece às regras da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que garantem a proteção do cidadão quanto ao uso e eficácia desses medicamentos.
Desde 2012, o Ministério da Saúde incluiu 50 medicamentos e procedimentos no SUS, o que equivale ao dobro da média de incorporações feitas nos últimos seis anos, antes da criação da Conitec, em 2011. Para aprovar uma nova tecnologia, a Comissão exige documentos e estudos que comprovem evidência clínica consolidada, eficácia, segurança e custo-efetividade dos produtos. O processo conta ainda com a participação da sociedade por meio de consultas públicas. Tais exigências criam a cultura nas empresas de apresentarem propostas a partir de estudos científicos que justifiquem seus produtos.
Após a recomendação favorável pela incorporação e publicação em portaria, o SUS tem 180 dias para garantir e disponibilizar a tecnologia à população. Esse prazo permite que o Ministério da Saúde defina a forma de compra do produto, que pode ser centralizada (sob responsabilidade do governo federal) ou descentralizada (com subsídios de estados e municípios).
