sexta, 31 de julho de 2026

Ministério da Justiça abre processo contra a Viagogo por falta de clareza na revenda de ingressos

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo sancionador contra a plataforma de venda de bilhetes Viagogo. A medida exige que o site informe de maneira clara e visível em todas as suas páginas que atua como um canal de revenda de ingressos, sob pena de multa diária fixada em R$ 100 mil em caso de descumprimento.

As apurações do órgão apontam que a plataforma omitia informações essenciais, induzindo os usuários a acreditarem que estavam comprando bilhetes diretamente nas bilheterias oficiais dos eventos. De acordo com a Senacon, essa falta de transparência faz com que consumidores adquiram entradas por valores significativamente superiores aos preços originais sem saberem que se trata de um mercado secundário. Além disso, os técnicos identificaram falhas na identificação dos reais vendedores e na rastreabilidade das transações.

A fiscalização também alertou para a atuação de sistemas automatizados que compram grandes lotes de ingressos nos canais oficiais para posterior revenda a preços inflacionados em plataformas secundárias. Com a abertura do processo, a Viagogo tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa formal. Paralelamente, o Ministério da Justiça informou que segue monitorando os sites de venda primária para apurar possíveis cobranças abusivas de taxas e falhas no atendimento ao cliente.

Notícias relacionadas