O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), determinou a suspensão preventiva das atividades de 14 sites de apostas vinculados a seis empresas que atuam no mercado nacional. As medidas cautelares proíbem a aceitação de novos palpites pelas plataformas, além de exigirem o cancelamento imediato de apostas em andamento e a devolução integral dos saldos aos usuários. Apesar da restrição a novas operações, os endereços eletrônicos devem continuar no ar exclusivamente para que os apostadores consigam resgatar o dinheiro depositado em suas contas.
A principal razão para as punições foi a falta de envio de dados obrigatórios ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta pública voltada ao monitoramento e à segurança dos apostadores. Entre as empresas atingidas estão a Pixbet Soluções Tecnológicas — que também foi autuada por falhas na identificação de usuários com dependência de jogo —, a Zeroumbet, a Select Operations, a Nexus International, a Enseada Serviços e a RR Participações, esta última penalizada por não comprovar a documentação de seu quadro societário. A determinação fixa multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento, condicionando o retorno das atividades à regularização das pendências junto ao governo federal.
