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Ministério da Fazenda garante que novos impostos da Reforma Tributária não aumentarão carga sobre o consumidor

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que os dois novos tributos previstos para entrar em vigor no início de 2027 não resultarão em aumento de impostos para a população. Segundo o ministro, a criação do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) faz parte do processo de substituição de cinco tributos antigos por dois modelos mais modernos, unificando a legislação sobre o consumo no país.

A declaração ocorre logo após a publicação da Medida Provisória 1.399/2026, encaminhada ao Congresso Nacional para regulamentar as alíquotas e regras do Imposto Seletivo. O novo tributo substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidirá especificamente sobre produtos considerados nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, tabaco, veículos e embarcações. De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança desonerará a indústria em geral ao concentrar a taxação apenas nesses setores específicos.

A reforma do sistema arrecadatório, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, busca conferir maior transparência e simplicidade às cobranças efetuadas no comércio e nos serviços. A expectativa do governo federal é de que o texto da medida provisória avance com celeridade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, uma vez que as diretrizes gerais foram previamente articuladas e aprovadas pelos próprios parlamentares.