O Ministério da Defesa vai abrir um processo administrativo contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O ministro Nelson Jobim considerou que a juíza do TRF (Tribunal Regional Federal) Cecília Marcondes foi “ultrajada” pela diretora da agência, Denise Abreu.
Marcondes disse que recebeu das mãos de Denise um documento com falsas medidas de segurança para pousos de aviões em pista molhada no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo).
Jobim deve pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o afastamento dos envolvidos no caso. O ministro conversou com a juíza e ela afirmou ter se sentido “ultrajada” com o fato, uma vez que escreveu sua decisão de autorizar o pouso das aeronaves com base nos documentos.
Em dezembro do ano passado, em uma reunião entre a Anac e as companhias aéreas Gol, TAM e BRA, ficou decidido elaborar este documento. Segundo Jobim, por determinação de Denise Abreu, a última versão do documento deveria ser inserida no site da agência.
“O que interessa é que esse documento entrou nos autos para tentar, com isso, formar a convicção da juíza. Cabe ao ministro da Defesa exercer o poder e eu vou exercer, de instaurar o processo”, disse Jobim.
O documento foi utilizado para convencer a Justiça a liberar, no início do ano, as operações no aeroporto, que estavam restritas para alguns tipos de aviões. “O problema é que a tal norma em questão, a IS-RBHA 121-189, não estava em vigor. A ‘norma’, que constava do recurso ao TRF [3ª Região], vedava às empresas o uso de aviões com um reverso inoperante em pistas molhadas”
Se a decisão estivesse em vigor no dia 17 de julho, ela teria evitado o acidente com o vôo 3054 da TAM, que matou cerca de 200 pessoas.
Na última quinta-feira (16), em depoimento na CPI do Apagão Aéreo no Senado, Denise disse que o documento não tem valor legal por se tratar de um “estudo interno”, publicado no site da agência por “falha da área de informática”.
