Projeto de lei garante que programa Minha Casa Minha Vida seja usado também para comprar a parte de imóvel de ex-marido. A proposta é da deputada Iracema Portela, do PP do Piauí.
Se for aprovada, vai funcionar assim: casais beneficiados pelo programa Minha Casa Minha Vida poderão, caso decidam se separar, poderá comprar a parte do outro com os recursos do programa do governo federal.
Segundo Iracema, a intenção do Minha Casa Minha Vida é justamente facilitar a compra de um imóvel, por isso esse tipo de iniciativa é importante.
Criado em 2009, o programa entregou 1 milhão e 100 mil moradias até abril deste ano.
O texto será analisado por comissões especializadas da Câmara dos Deputados. Vai passar pelas de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
