Veículos de comunicação poderão ser punidos se exibirem anúncios de medicamentos não autorizados pela Anvisa. A regra está estabelecida em um projeto de lei criado pelo deputado paulista Guilherme Mussi.
De acordo com a proposta, antes de veicular uma propaganda, veículos como, rádio, TV, revistas e sites da internet terão que exigir das empresas farmacêuticas a autorização dada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Se isso não acontecer, eles responderão na justiça, junto com a fabricante do produto, por possíveis danos causados aos consumidores.
Para o autor da proposta, a medida é importante para evitar casos de automedicação, já que, de acordo com ele, a cada meia hora, o Brasil registra um caso de pessoa intoxicada por tomar remédios por conta própria, sem uma orientação médica.
De acordo com informações da Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por 4 comissões da Casa. Se for aprovado em todas, segue para avaliação do Senado.
