A Prefeitura de Valentim Gentil realizou, no último dia 27 de setembro, no plenário da Câmara Municipal, uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de 1º de janeiro a 31 de agosto de 2013.
O balanço orçamentário apresentado mostrou que, neste período, a municipalidade arrecadou bem mais do que gastou. Considerando impostos e transferências constitucionais como FPM e ICMS, entre outras fontes de arrecadação de recursos próprios, empregados no custeio da máquina pública, foram R$ 10.784.748,10 de receitas e R$ 9.287.120,43 de despesas, gerando assim um superávit de R$ 1.497.627,67.
Também foram expostos os números referentes à dívida de restos a pagar de 2012 – despesas com fornecedores empenhadas no ano passado mas não pagas no exercício, que totalizavam R$ 2.185.270,58. Deste valor, a prefeita Rosa Caldeira já pagou R$ 871.590,84 desde que assumiu o Executivo e baixou decreto destinando mensalmente R$ 50 mil do orçamento municipal para quitar os R$ 1.313.679,74 restantes, de modo a continuar honrando os compromissos firmados anteriormente pela Prefeitura sem comprometer a atual administração.
A audiência pública também demonstrou que o Município investiu acima dos 25% e 15% exigidos pela Constituição Federal em Educação e Saúde, respectivamente.
Na Educação, foram investidos R$ 3.569.443,78, equivalente a 28,80% de todas as receitas de impostos e repasses constitucionais cuja aplicação no setor é obrigatória, que somaram R$ 12.392.184,94. Desta mesma importância, foram empregados R$ 2.699.588,77 na área de Saúde, correspondente a 21,78% do orçamento.
A audiência pública para avaliação das metas fiscais é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101).
