Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, defendeu que o Parlamento é o local adequado para estabelecer as regras sobre o que deve ser considerado desinformação no Brasil. Ao ser questionado pelo senador Sergio Moro (PL-PR) sobre o papel do Judiciário e da AGU no combate às notícias falsas, Messias argumentou que o Legislativo possui a legitimidade necessária para criar um conceito claro sobre o tema, evitando interpretações perigosas.
Para o indicado do presidente Lula, o atual entendimento sobre o que são as chamadas fake news ainda é muito vago, o que pode gerar riscos na hora de aplicar a lei. Messias explicou que, quando os conceitos não são bem definidos, a interpretação judicial pode acabar sendo subjetiva e comprometer a segurança jurídica do país. Ele reforçou que, enquanto não houver uma norma específica aprovada pelos deputados e senadores, a atuação do Poder Judiciário nesse campo deve ficar estritamente limitada ao que já prevê o devido processo legal.
Messias destacou que se afastar de termos imprecisos é uma forma de proteger a democracia e garantir que a norma seja aplicada de maneira justa em cada caso concreto. A declaração foi bem recebida por parlamentares que defendem a autonomia do Congresso na criação de leis. A sabatina, que avalia as posições do advogado-geral sobre temas centrais da justiça brasileira, é o passo decisivo antes da votação que poderá confirmá-lo como o próximo ministro da mais alta corte do país.
