Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29), o advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, defendeu limites para a atuação da Corte. Ele expressou preocupação com o chamado “ativismo judicial” e criticou a tendência de transformar o tribunal em uma espécie de “terceira Casa Legislativa”. Segundo Messias, o Judiciário não deve ser utilizado como um “Procon da política”, onde partidos e grupos buscam resolver disputas que deveriam ser decididas no voto ou no debate parlamentar.
Messias argumentou que, em muitos casos, os conflitos políticos que não são resolvidos no Congresso acabam sendo levados ao Supremo como se fossem um “terceiro turno” das eleições. Para ele, essa prática sobrecarrega a Corte e desvia sua função original. O indicado reforçou que não cabe aos juízes legislar ou assumir tarefas que pertencem ao Poder Executivo, respeitando assim a separação entre os poderes da República.
Apesar de defender o autocontrole da Justiça, o candidato ponderou que o STF não pode se omitir quando direitos fundamentais estão em risco. Ele destacou que a Constituição impõe ao tribunal o dever de agir na defesa da dignidade humana, no combate à discriminação e na proteção de minorias e grupos vulneráveis. Dessa forma, Messias buscou equilibrar sua fala entre o respeito à autonomia do Congresso e o papel do Supremo como defensor final dos direitos dos cidadãos.
As declarações ocorrem em um momento de grande expectativa no cenário político nacional. Após o encerramento dos questionamentos na CCJ, a indicação de Messias deve passar por votação no colegiado e, se aprovada, seguirá para o Plenário do Senado ainda hoje. Se conquistar o apoio necessário dos senadores, ele assumirá a vaga definitiva no Supremo, comprometendo-se, conforme seu discurso, com uma atuação técnica e equilibrada.
