A mesa diretora da Câmara Municipal vai propõe projeto de Lei para readequar o salário dos médicos em Fernandópolis. A confirmação partiu do presidente Gustavo Pinato (DEM) que já tem texto elaborando e assinado pelos membros para que seja votado ainda este ano.
Depois de uma audiência pública, há muito tempo não vista no Legislativo, a maioria dos vereadores confirmaram que serão favoráveis a adequação salarial para que os profissionais da medicina não tenham prejuízos nos seus salários.
Pouco mais de 20 profissionais poderão receber as gratificações e reajustes totalmente defasados que tem direito, já que estão limitados ao teto salarial do prefeito
Naquela ocasião, o presidente Gustavo Pinato, atendeu a ofício encaminhado pelos médicos, agendando a Audiência Pública, que foi prestigiada por representantes da classe médica, trabalhadores da área da saúde, secretários municipais, população em geral e por todos os vereadores de Fernandópolis.
O médico Fernando Marques foi o primeiro a usar a Tribuna Livre da Câmara e explicou que o déficit salarial vem ocorrendo principalmente em razão do não recebimento do triênio, uma porcentagem de 5% que deveria ser acrescida ao salário a cada três anos. “Esse triênio, que é um direito nosso, está sendo descontado do salário em razão do teto salarial do prefeito. Então viemos pedir apoio da Câmara Municipal, e queremos esclarecer que não estamos pedindo aumento salarial em uma fase tão difícil, mas estamos querendo apenas nossos direitos”, explicou.
Um dos pontos da audiência que mais chamou a atenção foi a fala do Secretário Municipal de Recursos Humanos, Antônio Luis Aielo, que usou a Tribuna para destacar que nos últimos meses a Prefeitura convocou 10 profissionais médicos para trabalharem, porém atualmente somente um deles continua no cargo. “Eles acabam indo embora para localidades onde se paga mais”, destacou Aielo.
Muitos profissionais estão sendo “atraídos” a deixar Fernandópolis e irem trabalhar em outros municípios devido ao valor dos salários, como é o caso do município de Ouroeste que paga algo em torno de R$ 25 mil para médicos contratados por aquele município, segundo consta no Portal de Transparência.
O presidente da Câmara Gustavo Pinato, usou a Tribuna para explicar que caso os vereadores venham a alterar o salário do prefeito é com o intuito exclusivo. “Quando se fala em mexer em salário de funcionários público, muito falam que é um absurdo que não é hora, mas gostaria de pedir a cada um que está aqui nesta audiência pública que transmitisse para seus amigos e familiares, que eventualmente se esta Câmara readequar o subsídio do senhor prefeito, seria exclusivamente para que os médicos não perdessem parte de seus salários, que na verdade é direito adquirido”, enfatizou Gustavo Pinato.
Vários vereadores usaram a Tribuna para destacar o apoio aos médicos do município. A única solução seria a adequação do salário do prefeito para que o teto salarial dos médicos possa ser readequado. “Queremos simplesmente receber nossos direitos, não queremos aumento salarial, queremos a readequação salarial através do teto salarial do prefeito, pois de acordo com a lei, nenhum servidor municipal pode receber um salário maior do que o do prefeito”, destacou o médico Fernando Marques.
O vereador Daniel Arroio também usou a Tribuna da Câmara para declarar seu apoio à classe médica de deixar claro que caso o projeto seja proposto será favorável. “Pedi justamente isso aos médicos, que a população ficasse ciente sobre o que vem ocorrendo e acho justa esta readequação”, destacou Arroio.
A vereadora Janaína Andrade que atua na área de saúde, também foi à Tribuna para declarar seu apoio ao projeto de readequação. Cidinho do Paraiso foi outro vereador que usou a Tribuna para destacar a importância do médico, principalmente neste período de pandemia e aproveitou para declarar apoio ao projeto de readequação. Jeferson da FEF também destacou a importância de readequar o salário dos médicos, pois não acha justo médicos terem que renunciar a parte dos salários devido ao teto constitucional.
O vereador João Garcia Filho usou a Tribuna e em um discurso emocionado destacou que por ser irmão de uma médica do município e que muito trabalhou durante a pandemia acha justo que os salários sejam readequados, pois ninguém pode ter seus direitos vedados. “Não vai ser dado aumento do salário do prefeito, mas sim uma readequação do teto salarial, para que vocês (médicos), possam receber seus salários como de direito”, disse João Garcia.
João Pedro da Silva Siqueira destacou que os médicos têm seus direitos, porém ganham, mas não levam, e ainda destacou que faz parte de uma Casa de Leis. “Nesta Casa de Leis não podemos cometer injustiças, infelizmente os médicos de nosso município estão sendo injustiçados, porque ganham e não levam, por este motivo temos que fazer esta adequação, temos que ser justos, pois uma Casa de Leis onde não se pratica a Justiça, não merece ser uma Casa de Leis”, enfatizou JP da Caixa.
Os vereadores Cabo Santos e Pastorzão Claudenilson também se posicionaram favoráveis ao projeto de readequação salarial dos médicos. João Paulo Cantarella e Julinho Barbeiro alegaram que estão estudando a legalidade do projeto. O vereador Everaldo também afirmou que esta analisando o projeto.
O projeto de lei prevê adequação ao salário do prefeito em R$ 25 mil reais, consequentemente elevando o teto para beneficiar os médicos.
