Merenda terceirizada é mais cara, aponta governo federal
A coordenadora-geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Albaneide Peixinho, disse ontem, dia 4, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que a merenda escolar é mais barata aos cofres públicos do que aquela fornecida por meio de empresas terceirizadas, contratadas pelas prefeituras ou governos estaduais, que são os gestores dos recursos repassados pelo programa.
A declaração atinge a Prefeitura de Fernandópolis, que repassou o serviço à iniciativa privada em junho do ano passado. Os gastos estão sendo avaliados pela Câmara da cidade.
Segundo Albaneide Peixinho, o Programa seria 71% mais caro, “se todas as refeições fossem servidas no sistema terceirizado, em lugar do sistema direto, em que o governo ou a prefeitura contrata diretamente, por meio de licitação, os produtos e sua confecção e distribuição aos alunos”.
Ela informou que o programa atende 36 milhões de alunos por dia (nos 200 dias letivos do ano) em 170 mil creches públicas e filantrópicas, do ensino fundamental e da pré-escola. A partir de 2008, o fornecimento de merenda escolar será estendido ao ensino médio, para atender mais 8 milhões de alunos, totalizando 44 milhões de estudantes da rede pública. Os recursos, que, neste ano, foram de R$ 1,6 bilhão, passarão para R$ 1,9 bilhão no próximo ano, para cobrir o ensino médio também – um aumento de R$ 300 milhões no programa.
“O Pnae proíbe a terceirização, obedecendo ao princípio de que a educação é um dever do Estado”, disse a coordenadora, ressaltando que “o governo federal sabe que ela é praticada, embora custe mais às prefeituras”. Numa pesquisa feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a que responderam 2.228 prefeituras, apenas 1,4% delas admitiram a terceirização no fornecimento de merenda escolar, mesmo assim informando que se tratava de recursos próprios do município, e não do Pnae.
De acordo com o diretor-superintendente da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc), Antônio Guimarães, que também participou da audiência pública na Comissão de Educação, o valor pago pelo programa para a merenda escolar representa apenas um terço do valor gasto por uma empresa terceirizada para fornecer a merenda escolar. Dessa forma, “o gestor termina pagando, por fora, os dois terços restantes”, afirmou.
Antônio Guimarães defendeu a terceirização da merenda escolar. Ele disse aos poucos parlamentares presentes audiência pública – requerida pelo deputado Alex Canzian (PTB-PR), que presidiu a reunião – que fica muito difícil para o Estado promover licitações para cada um dos produtos integrantes da merenda escolar, como é determinado pelo Pnae.
Guimarães disse que os R$ 0,22 pagos, por aluno, pelo programa – e R$ 0,44 para cada merenda para alunos de escolas indígenas e localizadas em comunidades quilombolas – “é muito pouco para pagar essa merenda, que s vezes custa mais de R$ 1,00”. Mesmo defendendo a terceirização da merenda escolar, que considera uma alternativa irreversível, Guimarães propôs mais controle e fiscalização, a cargo dos próprios gestores do programa nos estados e municípios, para evitar indícios de irregularidades praticadas por empresas terceirizadas no setor.
No requerimento da audiência pública, o deputado citava denúncia de um jornal que mostrava o exemplo de uma empresa que dava bônus a merendeiras de escolas paulistas, que economizavam alimentos dando apenas metade da maçã aos alunos.
