O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (10) que o Fórum Nacional de Educação (FNE) e os profissionais do setor precisam brigar pelo Plano Nacional de Educação (PNE).
“Ele estabelece diretrizes muito consistentes na educação para as próximas décadas. O que não podemos permitir é um retrocesso e um desmonte do PNE. E vocês têm ouvido vozes que defendem a desconstrução do PNE, isso vai ser um retrocesso muito grande”, disse, sem citar os eventuais críticos do plano.
Mercadante participou do 1º Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes de Educação e falou sobre “preocupações e desafios para o futuro próximo”, diante do iminente afastamento da presidenta Dilma Rousseff e da condução do vice-presidente Michel Temer ao cargo de chefe do Executivo. Além dos representantes do FNE, o encontro reúne coordenadores dos fóruns estaduais, municipais e distrital.
Governo Temer
Segundo o ministro, o governo cumpriu o que estava previsto até agora na Lei do PNE e deve continuar lutando para que todos os estados e municípios também tenham seus planos. Mercadante disse que é preciso avançar no financiamento da educação para cumprir as 20 metas do plano e criticou a possibilidade de extinção do mínimo constitucional de investimento e da desvinculação de recursos para a educação como consta no documento Uma Ponte para o Futuro, divulgado pelo PMDB em outubro do ano passado e que deve nortear as ações do governo Temer.
A Constituição estabelece que a União invista um mínimo de 18% do que arrecada em educação e, estados e municípios, 25% de suas receitas. “O país precisa priorizar a educação. Estamos gastando 21% da receita, se nós mantivéssemos 18% teríamos que ter tirado R$ 5 bilhões no ano passado. E eles querem rebaixar os 18%”, disse. Segundo Mercadante, com a redução, estados e municípios não conseguirão pagar o piso salarial dos professores.
Mercadante também se diz preocupado com a implantação da nova Base Nacional Comum Curricular e com a ampliação da formação de professores.
Além das medidas ligadas à educação, o ministro também criticou a política social de um possível governo Temer, que, segundo ele, deverá beneficiar apenas os 5% mais pobres da população. “Temos 48 milhões de estudantes na educação básica, 17 milhões são de famílias que recebem o Bolsa Família. Se o programa focar apenas em 5% da população, 12 milhões de crianças e jovens perderão o Bolsa Família e nós vamos assistir aquela cena de parar no farol das grandes cidades e ter aquelas crianças pedindo, como era comum. É fundamental mantê-las na escola para construir outro país”, disse o Mercadante.
Conferência
O coordenador do FNE, Heleno Araújo, disse que a categoria também está preocupada com a suspensão temporária da presidenta Dilma Rousseff. “Temos um acúmulo de espaço, participação e investimento do poder público na estruturação do FNE. Não sabemos como será à frente, já que em governos anteriores de partidos que querem ocupar esse espaço nós não tivemos oportunidade de encaminhar essas lutas coletivas com o Poder Público. Foi sempre um processo de resistência e de organização, mas apenas da sociedade civil”, comparou.
Araújo disse que o fórum esta preparando sua agenda para a Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae 2018), precedida das conferências estaduais e municipais. “Hoje vamos sair com o calendário pronto para ser executado e é isso que vamos cobrar de quem estiver ocupando o espaço no governo”, explicou.
A terceira edição da Conae 2018 foi estabelecida em decreto assinado ontem (9) pela presidenta Dilma Rousseff e terá como tema A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.
