sexta-feira, 20 de setembro de 2024
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Menores deverão cumprir pena após a maioridade

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que prevê penas mais duras para menores que cometerem crimes graves, como homicídio, seqüestro e estupro. Proposta do deputado, William Woo (PPS-SP),…

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que prevê penas mais duras para menores que cometerem crimes graves, como homicídio, seqüestro e estupro.

Proposta do deputado, William Woo (PPS-SP), permite que o menor possa continuar cumprindo pena após alcançar a maioridade, saindo da unidade de correção para uma ala especial em presídios comuns.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os menores devem cumprir pena até 21 anos de idade.

Além disso, não podem passar mais de três anos internados.

O Projeto deve ser votado por três comissões da Câmara e pelo Plenário da Casa antes de será analisado pelo Senado.

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