O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se favoravelmente à manutenção de uma lei do Espírito Santo que autoriza os pais a impedirem a participação de seus filhos em aulas sobre identidade de gênero e orientação sexual. Em seu voto, registrado na última sexta-feira (1º), o magistrado argumentou que a legislação capixaba não proíbe o ensino desses temas, mas assegura o direito de as famílias decidirem sobre assuntos que consideram sensíveis. Para Mendonça, a regra não representa censura ou alteração do currículo escolar, servindo apenas para ampliar a comunicação entre as instituições de ensino e os responsáveis pelos alunos.
Essa posição cria uma divergência no julgamento, já que a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela anulação da lei. Segundo a ministra, o estado do Espírito Santo não poderia criar regras próprias sobre as diretrizes da educação, pois essa é uma responsabilidade que pertence à União. Cármen Lúcia também defendeu que a medida prejudica a inclusão escolar e o pluralismo de ideias, elementos fundamentais para o ambiente de ensino.
A lei em questão é válida tanto para escolas públicas quanto particulares e coloca em debate se a vontade da família pode limitar o contato dos estudantes com conteúdos relacionados à sexualidade. O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, ainda está em andamento e deve ser concluído nos próximos dias. Os demais ministros da Corte têm o prazo de até 11 de maio para inserir seus votos no sistema eletrônico e definir se a legislação estadual continuará em vigor.
