O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, na manhã desta quarta-feira (30), o julgamento virtual para definir se mantém a decisão do ministro André Mendonça que ordenou a remoção de publicações nas redes sociais associando o presidenciável Flávio Bolsonaro a um suposto plano para retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A votação virtual tem previsão de encerramento até o fim do dia.
O relator da matéria, ministro André Mendonça, votou pela manutenção da ordem de exclusão dos conteúdos, fundamentando que as publicações propagam informações comprovadamente falsas às vésperas do pleito. Em seu voto, Mendonça rebateu críticas sobre eventual cerceamento da liberdade de expressão e sustentou que não há registros de projetos ou declarações do candidato que deem suporte fático às acusações. Pelos termos fixados na decisão mantida pelo relator, as plataformas de redes sociais devem remover postagens que imputem essa intenção ao parlamentar ou à sua família, sob pena de multa diária.
A apreciação pelo colegiado ocorre após um impasse jurídico marcado por decisões divergentes nas cortes superiores. O caso ganhou repercussão depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino derrubou liminarmente a ordem de exclusão a pedido de um humorista, sendo posteriormente contrariado pelo ministro Luiz Fux, que reestabeleceu a determinação de Mendonça e remeteu a análise do tema à Justiça Eleitoral. O julgamento no TSE conta ainda com os votos pendentes dos ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
