O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou atrás e autorizou a reativação de uma publicação feita pela deputada federal Erika Hilton em suas redes sociais. A decisão acolhe um recurso apresentado pela parlamentar paulista após a determinação inicial de retirada do conteúdo, que envolvia discussões sobre o título de padroeira do Brasil concedido a Nossa Senhora Aparecida.
Na publicação em questão, a deputada pontuou que o projeto de lei mencionado nas redes havia sido apresentado por um ex-parlamentar em 2007 e já se encontrava arquivado, orientando cautela sobre o reaparecimento do debate no cenário eleitoral. Ao reavaliar o pedido, o ministro concluiu que a mensagem não reproduzia informações comprovadamente falsas, justificando que a postagem não violava os critérios que caracterizam a disseminação de notícias inverídicas no ambiente eleitoral.
A liberação da mensagem faz parte do desdobramento de uma série de decisões judiciais divergentes iniciadas após uma postagem do humorista Antonio Tabet. A controvérsia gerou recursos que chegaram ao Supremo Tribunal Federal, onde os ministros analisam o alcance das restrições a publicações relacionadas ao tema durante o período eleitoral, sem data definida para o julgamento definitivo pelo plenário.
