O ministro André Mendonça foi definido nesta quinta-feira, 17, como o relator da ação impetrada por um grupo de advogados no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Paulo Sérgio Nogueira, que comanda a pasta da Defesa.
Na petição, a acusação afirma que o general cometeu um crime de responsabilidade ao divulgar uma nota na qual as Forças Armadas argumentam que o relatório com os dados da votação – que confirmam as informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – “não exclui a possibilidade da existência de fraude” nas urnas eletrônicas. No documento, o militar ressalta que, “ainda que tenha se afirmado, de forma ambígua, que não havia sido apontada nenhuma fraude, o objetivo foi claro e foi sentido nas ruas, inflamado vários protestos de caráter golpista país afora”.
Os advogados pedem não somente o afastamento de Nogueira de suas atividades à frente do ministério, mas também que sejam realizadas buscas e apreensões no gabinete do general e em sua residência oficial, para que seja evidenciada a participação de Nogueira em “tratativas entre o requerido Ministério e as Forças Armadas na prática de atos atentatórios à democracia brasileira”. “Essa hostilização leviana contra o trabalho desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) configura crime de responsabilidade contra os direitos políticos. Infelizmente, não é de hoje que integrantes do comando das Forças Armadas Brasileiras colocam em dúvida o sistema eleitoral brasileiro, base da democracia do país”, afirmam o grupo de juristas em seu pedido.
Paulo Sergio foi indicado ao cargo em abril deste ano, soba gestão de Jair Bolsonaro (PL), e Mendonça, que será o relator do requerimento no STF, também foi uma indicação do atual chefe do Executivo à Suprema Corte.
