O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira que o banqueiro Daniel Vorcaro retorne para uma cela especial localizada nas dependências da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A determinação atende a uma solicitação de urgência feita pelos advogados de defesa do ex-proprietário do Banco Master, que contestaram a transferência recente do executivo para uma cela de condições comuns na mesma unidade prisional.
A decisão do magistrado contou com o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou de acordo com o retorno do preso ao alojamento antigo. O Ministério Público Federal alertou que manter o banqueiro em um espaço de custódia convencional trazia sérios riscos de segurança, devido à enorme repercussão pública do caso. Além disso, os procuradores apontaram que o regime comum poderia facilitar a comunicação de Vorcaro com o ambiente externo, abrindo brechas para que ele enviasse ordens e orientações a outros integrantes de uma suposta organização criminosa sob investigação.
Por outro lado, a PGR fez questão de ressaltar que a cooperação do banqueiro, que vem entregando documentos e anexos para fechar um acordo de delação premiada, não é um argumento forte o suficiente para conceder a ele o benefício da prisão domiciliar. De acordo com o órgão fiscalizador, o banqueiro precisa continuar detido em regime fechado porque ainda existem riscos reais de ocultação ou destruição de provas importantes, possíveis tentativas de intimidação de testemunhas e a facilidade de contato com outros membros do grupo que sequer foram identificados pelas autoridades.
A polêmica em torno da transferência começou após uma decisão anterior do próprio ministro André Mendonça, que acabou interpretada pela administração penitenciária como uma ordem para mudar o detento de lugar. A defesa do empresário recorreu imediatamente, denunciando que a cela comum para onde ele foi levado sofria com problemas estruturais graves, como a falta de ventilação mínima, iluminação precária e interrupções no fornecimento regular de água. Ao rever o caso, Mendonça esclareceu que seu despacho anterior apenas pedia a aplicação das normas padrões de vigilância da Polícia Federal, sem dar nenhuma ordem clara para que o banqueiro fosse retirado de seu alojamento original.
