O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou hoje (29) que o Brasil vive uma situação fiscal difícil, tanto para os estados quanto para a União, com pouco espaço para investimentos. Segundo o ministro, é possível, porém, reverter esse quadro trazendo confiança para os investidores e consumidores, sendo “realista” e dizendo a verdade sobre os números da economia.
Ele disse que a meta fiscal de 2017 também será negativa, mas realista, e não quis antecipar os números. “Temos que dizer qual é a verdade e a realidade. Estamos calculando e apresentando as medidas para reverter esse quadro. Isso que é o mais importante.” De acordo com o ministro, o governo deve enviar na próxima semana ao Congresso Nacional uma alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 com novos parâmetros.
Meirelles fez as afirmações durante a abertura do 6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, após ouvir o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, reclamar da estrutura federativa existente no país. Segundo Taques, atualmente os governadores são “chefes de departamento” da União.
“Hoje, os governadores não passam de chefes de departamento de uma pessoa jurídica maior chamada União Federal. Os governadores de estado hoje não passam de gerentes de banco de uma matriz maior chamada União Federal”, reclamou.
Taques faltou também sobre a produção de Mato Grosso, as limitações que enfrenta para administrar os recursos que o estado tem e a destinação do dinheiro para áreas como a de pagamento de pessoal e da dívida com a União. Ele citou ainda o recente acordo firmado com o governo federal para tratar da dívida dos estados e ressaltou que é necessário um novo pacto federativo, que dará mais autonomia aos estados-membros para que possam fazer frente às suas necessidades com recursos que possam ser adequados a isso.
Limite de gastos
Meirelles voltou a defender a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e está em tramitação no Congresso Nacional. “Tentar aliviar o quadro fiscal verbalmente não resolve o problema”, afirmou o ministro.
Segundo o ministro, Meirelles, a PEC que limita o crescimento dos gastos públicos para os próximos anos à inflação do ano anterior, diferentemente do que ocorreu durante muitos anos, fará com que o quadro econômico comece a ser revertido e o Brasil tenha saldos primários suficientes para pagar os juros e amortizar a dívida. “Se tudo isso acontecer, a expectativa é que os juros reais da economia passem a cair e toda a dinâmica de crescimento da dívida caia.”
Meirelles destacou que a curva de confiança na economia brasileira, que tem caído nos últimos anos, deixando a todos cada dia menos confiantes, apresenta hoje sinais de reversão e está melhorando. “[Isso] mostra que estamos na direção certa, e vamos persistir. Temos segurança de que, com isso no devido tempo, a economia voltará a crescer.” De acordo com o ministro, se isso ocorrer, a arrecadação volta a crescer, as empresas voltam a contratar, e a economia cresce. “Temos certeza de que o Brasil voltará a crescer com todo o seu potencial.”
O ministro da Fazenda voltou a dizer que a carga tributária está no limite no Brasil e que é preciso entender que o país vive a pior recessão de sua história.
Déficit acima de R$ 100 bi em 2017
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu as posições de Meirelles e também ressaltou que as mudanças já estão afetando as expectativas dos investidores estrangeiros. .
Ao deixar o seminário, Oliveira disse aos jornalistas que o déficit de 2017 deve ser superior a R$ 100 bilhões.
Ele defendeu a reforma da Previdência e disse que a situação do setor é insustentável.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, que também participou do seminário, disse que o Brasil já gasta com a Previdência Social quase o mesmo que o Japão.
Dyogo Oliveira afirmou também que que o reajuste do Bolsa Família, anunciado hoje pelo presidente interino Michel Temer, já está previsto dentro da meta orçamentária do governo para este ano.
Gilmar Mendes
Também presente ao evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes lembrou que, em abril, o tribunal decidiu suspender por 60 dias o julgamento de ações levadas à Corte pelos estados, que tratavam da questão do cálculo das dívidas com a União. A Corte atendeu a uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso, que entendeu que a questão não deveria ser judicializada e, durante o período de suspensão, deveria ser decidida pelas partes e o Congresso Nacional.
Sobre o entre os estados e a União, Gilmar Mendes disse que o Judiciário não conseguiria regular este tema, que é extremamente complexo. “Precisa de cláusula de transição, moratória, suspensão. Isso nós não poderíamos fazer. Ou diríamos que os estados têm razão, ou que a União tem razão, e não conseguiríamos fazer um encaminhamento com essa transição que é fruto do mundo politico, da vida politica.” Para o ministro, encontrou-se uma boa solução. “Pelo menos, os estados revelam que estão satisfeitos com esta solução”, afirmou.
