A aprovação pelo Congresso Nacional das propostas que pretendem conter o crescimento de despesas obrigatórias do governo é essencial para que o país retome o crescimento, disse hoje (13) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Durante a transmissão de cargo para o novo presidente do Banco Central, Ilan Godfajn, o ministro cobrou empenho dos parlamentares em relação ao pacote fiscal que será enviado pelo governo esta semana.
O pacote inclui projetos que já estão em tramitação no Congresso, como a renegociação da dívida dos estados, e a proposta de criar um teto para o crescimento dos gastos públicos, que será encaminhada nos próximos dias. Entre as medidas de ajuste, também está a reforma da Previdência Social, ainda sem data para ser enviada ao Legislativo.
Segundo Meirelles, o país precisa urgentemente conter a expansão dos gastos públicos para recuperar a confiança dos agentes econômicos e retomar o crescimento. “Se nos últimos anos, a política fiscal expansionista dificultou o combate à inflação, agora fará o oposto. Para que isso venha ocorrer, programa fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso e depois implementado”, destacou.
Para o ministro, o país não tem condições de continuar a expandir o gasto público. “Persistir nessa trajetória insustentável para o gasto não é opção. Não temos esse direito. Nenhuma nação é capaz de crescer de forma sustentada sem ser capaz de controlar o orçamento. Nos últimos anos, vivemos sob a ilusão de que éramos capazes de transferir gastos para o futuro. E esse futuro está chegando”, advertiu.
De acordo com Meirelles, o país atravessa um momento de maior importância, que exige desafios para toda a população. “Como temos deixado claro, o desafio urgente é o estancamento do processo de deterioração da nossa economia para colocá-la em trajetória de crescimento, gerando emprego, renda e bem-estar. A trajetória não será fácil, mas o diagnóstico está correto.”
O ministro ressaltou que o compromisso com a sustentabilidade fiscal levará à recuperação da confiança em relação à economia, mas reconheceu que o processo será longo. “Não há soluções fáceis. Desequilíbrios não serão instantaneamente revertidos. Os resultados aparecerão à medida que a gente implemente medidas que precisam ser compreendidas pela sociedade”, disse.
Paralelamente à contenção dos gastos públicos, Meirelles informou que o governo pretende trabalhar para aumentar a produtividade e melhorar o ambiente de negócios. “Somente assim, seremos capazes de converter a recuperação cíclica em um processo sustentado de crescimento”, acrescentou.
Empossado na última quinta-feira (9), Ilan Godfajn recebeu o cargo do ex-presidente do órgão, Alexandre Tombini. Durante o discurso, Meirelles confirmou que Tombini assumirá o posto de representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional e defendeu a autonomia do Banco Central, com o mínimo de interferência política nas decisões da autoridade monetária.
“A inflação baixa é pré-requisito para crescimento sustentável. Fui um dos mais árduos defensores da autonomia para o Banco Central. É fundamental que a autonomia não só exista, mas seja percebida pelos agentes econômicos”.
