O vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso (PMDB) encaminhou um ofício ao prefeito Carlos Eduardo Pignatari (PSDB), sugerindo que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura ofereça aos professores da rede pública merenda escolar, permitindo-se assim, que os mesmos façam suas refeições no próprio local de trabalho. Em recente reunião ocorrida na Câmara Municipal, Meidão cobrou do secretário da Educação, José Aparecido Duran Netto, que o município forneça alimentação aos professores da rede municipal de ensino, melhorando suas condições de trabalho diariamente. O vereador justificou a sua sugestão dizendo que, segundo um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a má alimentação no trabalho causa perdas de até 20% na sua produtividade.
O estudo foi lançado no Congresso Mundial sobre Saúde e Seguridade no Trabalho – realizado nos Estados Unidos. Para o vereador Meidão, o Poder Executivo Municipal deve adotar um processo educativo permanente destinado a fazer do ato de alimentar-se no contexto do trabalho uma fonte de saúde, bem-estar e de qualidade de vida e produtividade aos servidores públicos municipais de Votuporanga.
“Assim, o tema da alimentação e nutrição no âmbito do trabalho, com ênfase na alimentação saudável e na promoção da saúde, deve ser incorporado nas escolas da rede municipal de ensino, que é um espaço propício à formação de hábitos saudáveis e à construção da cidadania”, comentou.
O vereador ainda justificou que a alimentação deve ser entendida como direito humano, compreendendo um padrão alimentar adequado às necessidades biológicas, sociais e culturais dos indivíduos, de acordo com as fases do curso da vida. Na reunião com o secretário da Educação, Meidão esclareceu que essa é uma reivindicação dos próprios professores que argumentam a necessidade de se alimentar no próprio estabelecimento de ensino municipal. “Vamos lutar por esse benefício aos professores de Votuporanga”, disse.
Bancos
O vereador ainda apresentou projeto de lei que fixa horário mínimo de atendimento ao público nas agências dos bancos múltiplos com carteira comercial, de bancos comerciais e da CEF (Caixa Econômica Federal), instaladas em Votuporanga. De acordo com o projeto de lei, as agências dos bancos múltiplos com carteira comercial e da CEF, estabelecidas no município, deverão obedecer ao horário mínimo de expediente para o público de seis horas diárias ininterruptas, de segunda a sexta-feira, com atendimento obrigatório no período das 10h às 16h.
As agências bancárias abrangidas por esta lei, deverão respeitar a jornada de trabalho de seis horas diárias da categoria bancária, estabelecida na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em acordos e convenções coletivas vigentes, cuja fiscalização será efetuada pelos órgãos competentes. As agências que não cumprirem as determinações desta lei sofrerão multa equivalente a 500 UFMs (Unidades Fiscais do Município) – em torno de R$ 860 e, no caso de reincidência, 1000 UFMs por dia de descumprimento da lei. O projeto de lei deverá ser votado nas próximas sessões ordinárias da Câmara de Votuporanga.
Para o vereador Meidão, basta ver que a legislação municipal obedece o mínimo de 5 horas de funcionamento ininterrupto, de segunda a sexta-feira, incluindo o período das 12h às 15h, em obediência ao regramento estabelecido pelo Banco Central do Brasil.
O Banco Nossa Caixa estendeu o horário em inúmeras agências localizadas em Fóruns.
