Na manhã da última quinta-feira, dia 25, o promotor de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Votuporanga, Dr. Eduardo Martins Boiati, esteve na Câmara Municipal, de Valentim Gentil, onde proferiu uma palestra sobre a importância do cumprimento das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A referida palestra foi direcionada aos menores infratores com sentença não privativa de liberdade, cujo cumprimento da pena se dá através da medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) ou pela medida de Liberdade Assistida (LA).
Na oportunidade, faziam-se presentes o prefeito Adilson Segura, acompanhado da primeira-dama do município e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Rosalina Segura; Dr. Márcio Nobuyoshi Nosse, delegado de polícia; Jonascir Gomes, sargento da Polícia Militar; membros do Conselho Tutelar; representantes de escolas; entre outras instituições.
Na abertura da palestra, Silvio Ferrari, coordenador do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) cumprimentou os presentes e deu boas vindas ao evento.
Durante seu pronunciamento o promotor Boiati destacou que as medidas têm um papel social relevante à sociedade. “Acredito que estas medidas são de suma importância, pois além de diminuir a reincidência no crime, possibilita a reintegração destes jovens à sociedade”, explicou.
Ele ainda acrescentou que é preciso trabalhar com os jovens e responsáveis a necessidade do cumprimento das medidas impostas pela Vara da Infância e Juventude. “A medida está sendo implantada porque houve algum erro por parte do adolescente. Este erro deve ser refletido, pois a educação nos civiliza”.
O evento fez parte do projeto “Acreditando na Vida”, que é desenvolvido pelo CRAS em parceria com o Departamento Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Prefeito atento com a juventude
Como prefeito, Adilson Segura afirmou que os jovens em conflito com a lei merecem um atendimento de qualidade, “o qual lhes faça pensar e compreender sua conduta irregular, reconhecendo seu valor como pessoa”.
Adilson também fez questão de agradecer a presença do promotor Boiati, que feliz em suas palavras, esclareceu as dúvidas dos presentes na Câmara. “Agradeço ao promotor Boiati pelo empenho em realizar um ótimo trabalho junto à comunidade, fazendo uma importante reflexão sobre esta questão e suas consequências”.
Medidas
Na medida de Prestação de Serviço à Comunidade, os adolescentes prestam serviços em unidades acolhedoras parceiras do projeto “Acreditando na Vida”. Já na Liberdade Assistida, os jovens não prestam serviços, mas devem estar matriculados em uma escola e passar por constante avaliação psicológica. Destas avaliações são elaborados relatórios pelos coordenadores do projeto e enviado a Vara da Infância e Juventude.
