O desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou outro recurso ao médico Jarbas Alves Teixeira, contra a Unimed Fernandópolis.
Trata-se de embargos de declaração opostos um acórdão que negou provimento a agravo de instrumento tirado de decisão que denegou o benefício da Justiça gratuita ao recorrente (ao médico).
Alegou omissão quanto às alegações tecidas acerca de sua hipossuficiência e boa-fé processual,pugnando pelo saneamento de tal vício e, também, pelo prequestionamento da matéria, com vistas à interposição de recursos perante os Tribunais Superiores.
Ele ingressou com o recurso contra decisão que, nos autos de ação de cobrança, manteve decisão que havia fixado prazo para comprovação do recolhimento das despesas de Oficial de Justiça e de honorários periciais provisórios, em virtude do acolhimento da impugnação à assistência judiciária ofertada pela Unimed com a consequente denegação do benefício da justiça gratuita .
Teixeira alegou que faz jus à aludida benesse, por ser pobre, na acepção jurídica do termo, porque teve todos os seus bens constritos e, ainda, porque a denegação daquela lhe impossibilitará a produção de provas, em prejuízo dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Aduz, também, a impenhorabilidade dos valores que recebe a título de aposentadoria e salário, por força do que dispõe o artigo 649, IV, do Código de Processo Civil. O ex-presidente cobra mais de R$400 mil contra a cooperativa.A empresa também ingressou com ação contra ele.
EthosOnline
