Em sessão realizada nesta terça-feira, 12 de abril, os vereadores votaram Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 06/1973, que institui a “Medalha 22 de Maio”, incluindo como possíveis homenageados, além de personalidades (pessoas físicas), entidades, associações, órgãos e/ou instituições credoras de reconhecimento público pelos relevantes serviços efetivamente prestados em benefício da comunidade fernandopolense.
Foram votados, ainda, os seguintes Projetos: Projeto de lei N° 39/2022, de autoria do Prefeito Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais), destinado à construção da Casa da Juventude;
Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2022, de autoria do vereador Daniel Tridico Arroio, dispõe sobre outorga da “Medalha 22 de Maio” ao Senhor Antonio Carlos de Menezes França.
Projeto de Decreto Legislativo 05/2022, de autoria do Vereador Claudenilson Alves de Araújo, dispõe sobre outorga da “Medalha 22 de Maio” ao Pastor Elias Evangelista de Farias;
Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2022, de autoria do vereador João Luiz Garcia Gomes Filho, dispõe sobre outorga da “Medalha 22 de Maio” ao Senhor Josemar Alves Gasques Junior;
Projeto de Decreto Legislativo n° 07/2022, de autoria do Vereador João Pedro da Silva Siqueira, dispõe sobre outorga da “Medalha 22 de Maio ao Senhor Odeir Carlos Vilar;
Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2022, de autoria do vereador Ailton José dos Santos, dispõe sobre outorga da “Medalha 22 de Maio” ao Pastor Carlos Felippe Caetano Silva;
e Projeto de Lei nº 32/2022, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.185, de 26 de abril de 2014, para melhor atender os profissionais participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, majorando assim o auxílio financeiro destinado ao custeio de despesas com alimentação e moradia, atualmente fixado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais.
