O Ministério da Educação tornou sem efeito a revogação da portaria que estipula a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior. A extinção havia sido determinada pelo então ministro da Educação, Abraham Weintraub, na última quinta-feira (18).
Uma nova portaria, publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (23), diz que a decisão de Weintraub, a última dele à frente da pasta antes de ser demitido, não tem mais validade já a partir de hoje. O texto é assinado pelo ministro interino Antonio Paulo Vogel de Medeiros.
A ação de Weintraub havia sido contestada no STF (Supremo Tribunal Federal) por partidos da oposição, que alegavam “flagrante retrocesso na garantia de direitos fundamentais”. Na sexta-feira (19), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, havia dado um prazo de 48 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre o assunto.
Organizações ligadas ao movimento negro também haviam protocolado um mandado de segurança pedindo a suspensão da revogação no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em vigor desde maio de 2016, a portaria original foi editada ainda no governo Dilma Rousseff (PT) e previa que as universidade federais criassem sistemas de reserva de vagas para esses públicos em mestrados e doutorados.
Apesar de obrigar universidades a criarem comissões para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação, a portaria não determina percentuais de reserva nem prevê sanções à universidade em caso de descumprimento.
Nos bastidores do MEC, a revogação da medida era tratada como uma missão que Weintraub queria cumprir antes de deixar o o cargo, como um fato simbólico. Na reunião ministerial do dia 22 de abril, além de defender prisão de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), ele disse odiar o termo “povos indígenas”.
Em entrevistas, o ex-ministro se dizia favorável às cotas de caráter social, mas afirmava não concordar com reserva de vagas com critério racial. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem histórico de minimizar o racismo no país e sempre foi crítico da lei de cotas.
