O Governo de São Paulo retomou a realização dos leilões de veículos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) dentro dos novos padrões de transparência e idoneidade. Os certames estavam suspensos desde maio do ano passado, para uma revisão geral dos processos e correção de irregularidades. Atualmente, existem 140 mil veículos disponíveis para serem leiloados, que se acumularam nos últimos 20 anos.
O primeiro leilão que marcou a retomada ocorreu em Botucatu, interior do estado. O certamente terminou com quase 100% dos veículos em condição de circulação arrematados. O total arrecadado foi de cerca de R$ 1,7 milhão. Outros três leilões também já foram realizados em Cerquilho, Capelo do Alto e Cesário Lange.
O próximo já está marcado, acontece em Bragança Paulista no dia 12 de setembro. Os pré-lances acontecem até o dia 26 de agosto.
“As mudanças nas regras dos leilões trouxeram mais segurança. Todos os procedimentos estão sendo auditados pela Controladoria Geral do Estado, com uma interação entre o Detran-SP, leiloeiro e propriamente o pátio”, explica Heitor Frozel, gerente de pátios e leilões.
Veja o que mudou
Em maio de 2023, o Detran-SP decidiu paralisar os leilões após encontrar divergências com a legislação. Uma prática adotada anteriormente era o depósito da verba arrecadada com o certame em contas bancárias, propriamente dos leiloeiros. A legislação veda essa prática e diz que todos os recursos levantados com o leilão público têm que ser depositados em conta pública, no órgão realizador do leilão.
“O maior benefício é que nós estamos cumprindo estritamente a legislação, trazendo um fluxo com lisura, transparência e, com certeza, um fortalecimento nos procedimentos”, reforça Heitor Frozel. “Nós tivemos vários órgãos de controle do Estado envolvidos, justamente para trazer toda a legislação aplicável para dentro do fluxo. Nós conversamos com a Procuradoria Geral, com a Controladoria Geral, com a própria Junta Comercial do Estado, a JUSCESP, para desenhar um novo fluxo de leilão que esteja estreitamente em conformidade com a legislação”, explica.
Entre os órgãos estaduais envolvidos no novo modelo de leilões, está a Secretaria da Fazenda (SeFaz), que trabalha em conjunto com o Detran-SP para a emissão do DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais). Antes, o pagamento era feito pelo arrematante à empresa de leilões envolvida no certame, a quem cabia efetuar todos os pagamentos de despesas. Ao simplificar o processo, com a eliminação de um intermediário no pagamento, o órgão passa a ter maior visibilidade e poder de gestão sobre os valores.
Três modalidades de leilão
Cada leilão tem três modalidades de veículos que podem ser vendidos. Os veículos que estão conservados e que podem voltar a circular. Há também a modalidade de sucata aproveitável, cujas peças são destinadas a empresas de desmontagem para posterior comercialização e as sucatas irreversíveis, que vão para siderurgias e fundições, onde é feita a compactação dos veículos em fardos metálicos para ser realizada a fundição desse material.
Especificamente na modalidade sucata irreversível, só é permitido empresas homologadas no ramo de siderurgia e fundição, ou seja, obrigatoriamente devem ser empresas jurídicas e credenciadas. Já na circulação, é permitido para que as pessoas físicas e jurídicas possam arrematar.
Há uma cláusula que veda a participação de parentescos até segundo grau de pessoas que trabalham para o Detran-SP, pessoas que trabalham para as empresas de leilão, pessoas que trabalham nas empresas de leilão e pessoas que trabalham no pátio. Então, até segundo grau está vedado a participação.
Posso visitar um pátio do Detran-SP antes dos leilões?
Os veículos recolhidos aos pátios pelo Detran-SP, DER e prefeituras podem ser conferidos de perto nos dois dias úteis que antecedem a abertura para os pré-lances do leilão. O contato com os veículos, sucatas e materiais ferrosos é apenas visual, sem manuseio, toque ou qualquer tipo de teste.
Antes do leilão, é possível oferecer pré-lances. O participante sugere um preço para um veículo, valor que será convertido em lance no início da sessão pública e que, se não superado em até 30 segundos, se tornará automaticamente o vencedor e comprador da unidade, desde que o lance seja superior ao valor da avaliação.
Vale ressaltar que, mesmo que um pré-lance tenha sido feito, o proprietário do veículo listado para leilão tem o direito de recuperá-lo até um dia útil antes do certame, mediante a quitação dos débitos pendentes, entre infrações e tarifas de remoção e custódia em pátio, conforme a Resolução 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
