O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma idosa de 87 anos a pagar R$ 20 mil em multas condominiais devido a infrações cometidas por sua neta em um condomínio em Praia Grande (SP). A decisão, mantida em segunda instância, foi tomada pela 30ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.
Segundo a decisão, a neta da idosa, que ocupava o apartamento da avó por oito anos, cometia diversas infrações no condomínio. Entre as irregularidades, estava o hábito de pendurar roupas no corredor do prédio e permitir que seus filhos brincassem na garagem, supostamente causando danos a veículos estacionados.
Os moradores do condomínio registravam as reclamações sobre o comportamento considerado “antissocial” no livro de ocorrências desde 2013. Após a neta não pagar as multas aplicadas nos anos em que morou no local, o condomínio acionou a idosa na Justiça em 2021.
Apesar da defesa da idosa ter entrado com recurso, o condomínio obteve novamente a decisão favorável, com o tribunal reconhecendo a legalidade das multas.
