O Vereador João Pedro da Caixa (PSDB), requereu do poder Executivo informações sobre a empresa concessionária de prestação de serviços na área de engenharia para triagem, destinação ambientalmente adequada e processamento de resíduos sólidos oriundos da construção civil e outros.
JP da Caixa, quer que a empresa encaminhe planilhas de custos e comprovantes dos pagamentos mensais da referida concessão, referente ao período de 2019 até a presente data, além de informações de pagamento do ISS ao Município.
Solicita ainda que a Secretaria de Meio Ambiente informe se tem acompanhado a execução do serviço e realizado as fiscalizações necessárias conforme estabelece os termos da relação em lei.
A Lei 4656/2017, dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos da Construção Civil, JP da Caixa quer saber se de fato está havendo a classificação dos resíduos, além do cumprimento do estabelecido na Lei, visto que o município tem subsidiado a empresa e há necessidade de acompanhamento para ver se de fato esta necessidade ainda é necessária.
