O presidente Lula vetou, nesta sexta-feira (20), o principal ponto do projeto de lei do marco temporal – aprovado pelo Congresso – para demarcação de terras indígenas, atendendo a ministros e à AGU (Advocacia-Geral da União). Ele decidiu rejeitar o trecho que estabelece 5 de outubro de 1988, data de promulgada da Constituição, como referência para demarcações. Assim, Lula opta por enfrentar o Congresso, o agronegócio e mais de 120 entidades do setor, que discordam do posicionamento do STF, que revogou decisão própria, de 2005, sobre o mesmo tema.
Reações
O senador Marcos Rogério (PL-RO) e o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) foram os primeiros a se manifestar após decisão de Lula no marco temporal. E foram uníssonos em afirmar que o presidente comprou briga com o setor mais importante da economia brasileira. “O agro não pode ser prejudicado”, disse Nogueira. Os parlamentares disseram que o Congresso vai derrubar o veto.
Posição insana
Lula reapareceu em vídeo, nesta sexta, durante evento de comemoração dos 20 anos do Bolsa Família, no Ministério do Desenvolvimento Social, e comentou a guerra entre Israel e o Hamas,. Disse que a ocasião trouxe lembrança de “crianças que já morreram na Faixa de
Gaza” desde o início da guerra, em 7 de outubro. Pela primeira vez, o presidente classificou o ataque do Hamas como “ato de terrorismo”, mas afirmo que a resposta israelense foi “insana”. “As crianças [da Faixa de Gaza] não pediram para o Hamas invadir Israel”, disse.
Mais uma!
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou decisão do TSE que aplicou multa de R$ 75 mil à Coligação pelo Bem do Brasil, liderada pelo então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), em 2022, devido a um suposto impulsionamento irregular de reportagens de um site que veiculava propaganda eleitoral negativa do presidente Lula. A defesa argumentou que as reportagens eram de responsabilidade do site. Em vão. Na quinta, a Justiça de São Paulo confirmou multa de mais R$ 50 mil contra Bolsonaro, em ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas do estado.
Em Belém
Bolsonaro chegou nesta sexta em Belém, com a ex-primeira-dama Michele, para participar de eventos do Partido Liberal. Uma multidão se formou para recepcionar o casal no aeroporto da capital do Pará. Centenas de vídeos postados em redes sociais mostram o grande fluxo de pessoas no local e as manifestações de apoio. Em um restaurante, o público cantou “Lula, ladrão. Seu lugar é na prisão”, espontaneamente, na presença de Bolsonaro.
Prisões na Abin
A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) publicou em seu site uma nota oficial sobre a operação realizada nesta sexta, que levou à prisão de dois servidores. O motivo, segundo a PF, é que os agentes suspeitos teriam utilizado, de maneira ilegal, um sistema de geolocalização para invadir aparelhos celulares. O órgão confirma datas das invasões e diz que está colaborando, em uma investigação iniciada em março deste ano.
Condenado!
A Justiça do Distrito Federal confirmou, nesta sexta, a condenação do ex-governador José Roberto Arruda por improbidade administrativa no caso da Operação Caixa de Pandora, ocorrida em 2009. A sentença inclui a suspensão dos direitos políticos de Arruda por 12 anos e uma multa. Além dele, outras seis pessoas também tiveram suas condenações mantidas.
Não é boquinha
A advogada Priscila Carnaúba, de 30 anos – casada com o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) – é a nova assessora comissionada no gabinete da ministra Cármen Lúcia, no STF, com salário de R$ 30 mil. Ela ganhou o cargo em setembro, um mês depois que o senador participou de um evento promovido pela ministra em seu apartamento em Belo Horizonte (MG). O STF afirmou que a seleção para o cargo foi baseada em critérios objetivos.
Não é boquinha 2
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou, nesta sexta, que procurará “os órgãos competentes” para denunciar a nomeação de Priscila Carnaúba. Segundo ele, a nomeação se caracteriza como nepotismo, como prevê a súmula vinculante nº 13 do STF.
Cura gay
A deputada federal Érika Hilton (Psol-SP) é autora de um projeto de lei que equipara a “cura gay” ao crime de tortura, tornando proibido “propor, prescrever, promover, financiar, subsidiar, instigar, induzir, constranger e submeter à cura, terapia, medidas psicológicas ou psiquiátricas, tratamentos religiosos e qualquer outro método semelhante que objetive a conversão da orientação sexual e/ou identidade de gênero do indivíduo”. O projeto foi apresentado após a morte por suicídio da influenciadora Karol Eller, que era homossexual, mas começou a frequentar uma igreja evangélica.
Abusos
A Procuradoria da Câmara dos Deputados representou criminalmente contra o ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos) por abuso de poder. Em setembro, ele pediu que a Advocacia-Geral da União processe os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por causa dos vídeos em que eles comentam uma resolução do MEC, que trata do uso de banheiros em escolas por identificação de gênero. Para o ministro, os vídeos são “ofensivos e crimes contra a honra e de dano moral”.
FRASE
Do senador Jorge Seif (PL-SC), sobre o relatório final da CPMI do 8/1. Ontem, ao portal Jornal da Cidade Online
“Não é à toa que existem tantos parlamentares do Maranhão na CPMI do 08 de janeiro, justamente para blindar o ministro Flavio Dino que foi um completo omisso, incompetente e que no final nós já sabemos, deixou tudo acontecer para se repetir o que houve no Capitólio, nos Estados Unidos.”
