O Governo Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira que pretende recriar a CPMF (o imposto sobre movimentações financeiras) pelo período de quatro anos, além de congelar os reajustes dos servidores públicos federais por sete meses, e cortar em quase 30% os investimentos no programa Minha Casa Minha Vida. As medidas fazem parte de mais uma etapa do pacote de ajuste fiscal, que tem como objetivo transformar o déficit nas contas públicas de 30,5 bilhões de reais do Orçamento de 2016, em um superávit de 60,4 bilhões de reais. O anúncio, feito pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) ocorreu após longas reuniões emergenciais convocadas nos últimos três dias.
A pressa para apresentar medidas que ajudem a fechar as contas do Governo vem na sequência do rebaixamento da nota de risco do Brasil por parte da agência Standard & Poor`s na semana passada. A iminência de um déficit para o ano que vem teria sido o fator decisivo para que a S&P tirasse o grau de investimento do Brasil.
A nova CPMF precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, que já se mostrou avesso à ideia. Mas, caso passe pelo crivo dos deputados e senadores, será destinada apenas para a Previdência Social, e não terá o foco principal na saúde, como era a CPMF que vigorou entre 1998 e 2007. Se a ressurreição do imposto for aprovada, o valor da contribuição será de 0,2% sobre todas as movimentações financeiras realizadas no Brasil. A estimativa da equipe econômica é arrecadar com ela 32 bilhões de reais.
Nos próximos dias, representantes da gestão Rousseff irão iniciar uma série de negociações com parlamentares para pedir ajuda na aprovação da medida que ainda será enviada ao Legislativo. Quando foi extinta, em 2007, a CPMF, que complementava principalmente o orçamento da saúde e uma parte da Previdência, era de 0,38% sobre as movimentações bancárias. A escolha pelo retorno desse tributo, conforme o ministro Levy, é que ele é mais “democrático” porque abrange toda a sociedade, sem sobrecarregar um ou outro setor. Em outras palavras, todos os brasileiros passam a pagar a conta do plano de austeridade da equipe econômica.
Com relação ao congelamento do funcionalismo público, o objetivo é economizar cerca de 7 bilhões de reais. O Governo agora terá de renegociar com os servidores as propostas de reajustes que já havia apresentado para um período de quatro anos. Para o ano que vem, a estimativa era que o aumento chegasse aos 10,5% a partir de janeiro. De acordo com o ministro Barbosa, para se chegar a essa economia, será necessário estender esse prazo para agosto.
Sobre o Minha Casa Minha Vida, um dos programas-vitrine de Rousseff, o corte será de 4,8 bilhões de reais, quase 30% do que estava previsto para 2016. Por enquanto foi o único programa social em que o Governo admitiu realizar reduções no investimento.
Levy e Barbosa dividiram a apresentação das medidas para reequilibrar as contas públicas em duas partes. Na primeira, trataram do corte de gastos, que pode chegar aos 26 bilhões de reais. Nessa seara, a ordem é suspender concursos públicos, eliminar benefícios para servidores que, mesmo tendo condições legais, não se aposentam (o chamado abono de permanência), encontrar requisitos legais para que os vencimentos do funcionalismo não ultrapassem o teto constitucional, alterar os contratos de fornecedores e convencer congressistas a destinarem emendas parlamentares para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da saúde.
Além da CPMF, o governo deverá deixar de dar benefícios às empresas da indústria químicas, aumentar os impostos para exportadores e vai deixar de estimular o investimento em inovação e tecnologia. O conjunto de medidas pode garantir uma arrecadação de 34,4 bilhões.
